11 DE FEVEREIRO DE 2016

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Sr. Deputado Luís Monteiro, pode estar certo de que estamos empenhados na mudança, mas sabemos,

certamente, que os tempos são de crescente exigência e de grande contenção orçamental, exigindo um

contexto de corresponsabilização da comunidade científica para o desenvolvimento de Portugal, assim como,

em primeira instância, dos agentes da política científica, entre os quais a FCT desempenha uma papel singular

na sociedade portuguesa.

É assim que consideramos como prioridades imediatas da FCT, certamente, e de acordo com o que hoje

ouvimos da parte do Deputado José Manuel Pureza, em primeiro lugar, garantir o lançamento, nas próximas

semanas, de um novo processo e sistema de avaliação das atividades de I&D, cumprindo padrões

internacionais e respeitando regras claras e transparentes reconhecidas pela comunidade científica.

Aplausos do PS.

Urge credibilizar a prática da avaliação científica independente, excluindo o uso irresponsável e acrítico de

métricas para fins de avaliação e garantindo processos sérios de avaliação que permitam a utilização dos seus

resultados como ferramenta de gestão estratégica no interior das instituições, como nos lembrou,

sistematicamente, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Em segundo lugar, queremos garantir um contexto organizativo versátil e aberto à inovação e, certamente

de acordo com o que hoje também ouvimos da parte dos Deputados Miguel Tiago e Joana Mortágua,

estimular o apoio à renovação contínua da comunidade científica. Podem estar certos de que essa é a nossa

prioridade, de que a nossa orientação para a FCT é assegurar a transição geracional e a manutenção do

capital científico instalado, no quadro dos estatutos da carreira docente e de investigador.

Isso tem de ser feito, claramente, Deputada Ana Bessa, com uma articulação forte com as universidades e

os institutos politécnicos e essa foi a nossa orientação ao novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência

e a Tecnologia, assim como garantir o reforço efetivo das infraestruturas científicas, estimular a participação

de Portugal nos programas europeus e promover a diversificação das fontes de financiamento.

Portugal experimentou nos últimos anos uma queda brutal do investimento privado, ao contrário daquilo

que nos foi dito, porque Portugal sabe bem como na Europa o investimento privado só aumenta quando o

investimento público alavanca a atividade privada e o investimento público é essencial para garantir o bem

público que todos vemos na ciência e na tecnologia.

Mas, para isso, precisamos também de mais cultura científica e tecnológica, e, para tal, orientamos a

Fundação para a Ciência e para a Tecnologia para trabalhar no estímulo à educação das ciências e das

tecnologias, porque acreditamos que é um papel certo e claro de todos os ministérios que têm a pasta da

ciência, em qualquer sociedade moderna.

Fomentar mais competitividade e mais economia com mais conhecimento são as orientações que demos à

Agência Nacional de Inovação, certamente em articulação com o tecido económico e produtivo.

Gostaria, ainda, de me referir a dois aspetos críticos da nova política de ciência.

Primeiro, a necessidade absoluta de promover a divulgação e a partilha do conhecimento. Para isso,

lançamos hoje aqui os princípios para uma política nacional de ciência aberta.

Aplausos do PS.

Pretendemos, sobretudo, garantir a plenitude do acesso aberto aos conteúdos da atividade científica e aos

resultados da investigação financiada através da FCT.

Em segundo lugar, Sr. Deputado Abel Baptista, algumas coisas nos distinguem, e o conceito da

democratização da investigação e do conhecimento distingue-nos certamente. Queremos reforçar e alargar a

base social de apoio ao conhecimento e, por isso, lançámos de forma inédita, hoje também, um programa de

reforço à atividade de investigação nos institutos politécnicos, de forma a valorizar o seu impacto na sociedade

e na economia portuguesas.

Aplausos do PS.