I SÉRIE — NÚMERO 36

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Concordamos com o Presidente num ponto: esta é, cito, uma «(…) área de grande sensibilidade política,

ética e social (…)», por isso mesmo revogou-se um diploma insensível, sem ética e descolado da realidade.

Estamos cá para confirmar a devolução da dignidade às mulheres.

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer a

possibilidade e o tempo dado ao PAN para esta intervenção.

Estas causas — as causas dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, dos direitos das pessoas

LGBT, do fim da discriminação em todos os seus espectros — são causas estruturantes para nós e diria que,

quanto menos silêncios existirem sobre estas matérias, quanto mais vozes se levantarem pela igualdade, mais

contribuímos para a nossa democracia.

Já o disse e volto a dizer que, quando falamos de direitos e discriminações, todos os prazos para as

decisões políticas e parlamentares parecem uma eternidade. São mesmo uma eternidade.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. André Silva (PAN): — Passaram mais de dois meses entre o dia em que aprovámos, na

generalidade, os projetos de lei do PAN, do Bloco de Esquerda, do PS e de Os Verdes e o dia em que o

Presidente da República anunciou um veto incompreensível a um decreto enviado por esta Casa,

precisamente com a finalidade de eliminar as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e

demais relações jurídicas familiares. Tempo demais em todos os aspetos.

Apesar deste veto, incompreensível, devo reforçar que a nossa posição continua a ser esta: em Portugal,

existe uma clara e evidente discriminação em relação à parentalidade e o tempo urge para estas famílias, o

tempo urge para estas crianças. Por isso, devemos discutir, reapreciar e votar este Decreto, conscientes de

que a discriminação vive, de facto, à velocidade da luz.

A todas as pessoas — pais, mães, avós, tios, tias, futuros pais e futuras mães, futuros irmãos e irmãs —

que têm acompanhado este processo, que dura há anos e anos, algumas delas presentes, uma vez mais, nas

galerias do Hemiciclo, quero agradecer a resiliência, a luta, a coragem.

Insisto, nós, por cá, queremos ansiosamente que o arco-íris continue a confiar e a crescer vigoroso no

prisma das decisões que aqui tomamos.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, uma palavra para

dizer que as mensagens que acompanham os vetos do Sr. Presidente da República são simples, claras e

objetivas.

Na primeira, o Sr. Presidente da República invoca o facto de tanto o regime da união de facto como o do

casamento de pessoas do mesmo sexo excluírem a possibilidade da adoção por casais do mesmo sexo.

Recordo-me da discussão que foi feita nesta Casa e de que o motivo invocado e aceite foi o de que era

preciso ter em conta o superior interesse da criança, e, na altura, ainda não estava certo se a adoção protegia,

ou não, o superior interesse da criança. Por isso, não foi adotada esta variante da adoção pelos casais do

mesmo sexo.

Pergunto se há alguma dúvida sobre se, nestas situações relativas à adoção, se deve, ou não, ter em conta

o superior interesse da criança.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Deve, deve!