I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As comunidades

portuguesas no Brasil sempre tiveram uma grande preocupação em relação à aposta nas associações

culturais e ligadas à promoção da língua. E, dentro dessa filosofia, criaram ao longo dos tempos mais de 200

associações que se dedicam a promover a cultura e a língua portuguesas. É também o momento para

avançarmos nesse sentido. Para além das grandes instituições que temos, é o momento de criarmos,

passando à realidade, a escola portuguesa de São Paulo e também os centros culturais portugueses, tanto de

São Paulo como do Rio de Janeiro, uma vez que, no Brasil, apesar de a capital política ser Brasília, as capitais

económicas e culturais são o Rio de Janeiro e São Paulo.

Lembro também a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas que em Vigo temos um centro cultural português e,

que eu saiba, Vigo não está neste momento como capital da Espanha.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Portanto, não vemos qualquer incompatibilidade em que se

aposte nessas duas instituições.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradecia que terminasse, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Muito bem, já vou terminar, Sr. Presidente.

Quero dizer que no Governo anterior, como aqui foi citado, as instituições políticas e diplomáticas estiveram

envolvidas em várias reuniões a fim de viabilizar as três obras, uma vez que isso envolve tanto o Governo

português, quanto o Estado de São Paulo, quanto o Governo brasileiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, concluído o debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

87 e 148/XIII (1.ª), passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da

apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 129/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de

março, que aprova a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das

ordens nacionais (PS).

Para apresentar esta iniciativa, tem a palavra, em nome do Partido Socialista, o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Efetivamente, hoje, por uma

coincidência, não diria feliz, porque o motivo da discussão anterior não o refletirá, temos a oportunidade de

discutir a centralidade da língua portuguesa enquanto fator de valorização da cultura dos povos que usam a

língua portuguesa.

Poderíamos encarar esta iniciativa legislativa — que, no fundo, recupera um projeto de lei já aprovado na

década de 80, através da Lei n.º 10/85, que acrescentou às ordens honoríficas portuguesas uma ordem

nacional, a Ordem de Camões —, destinada especificamente a valorizar os serviços à cultura portuguesa e o

reconhecimento da língua como fator de aproximação e cimento entre as comunidades portuguesas e todos os

povos que se exprimem em português, como um fator adicional de fazermos essa valorização e de, enquanto

um dos povos que usa a língua — é certo que é a nossa língua, mas não é apenas a nossa língua —, também

termos a possibilidade de o fazer refletir ao mais alto nível, através daqueles que são os instrumentos de

honrar cidadãos nacionais e estrangeiros que se destacam na utilização, promovendo e lançando a língua

portuguesa pelo mundo fora.

Efetivamente, ainda há poucos anos, há dois anos apenas, comemorámos os 800 anos da língua

portuguesa e foi, precisamente, nesse contexto que nos pareceu que seria o momento adequado para

recuperar a Ordem de Camões, integrando-a entre as ordens nacionais, e criar esta possibilidade de distinção

autónoma, quer no que respeita à língua portuguesa, quer no que diz respeito à ligação com as comunidades

portuguesas no estrangeiro.