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I SÉRIE — NÚMERO 37

50

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, há uma praxe na Assembleia de que quem fecha,

normalmente, os debates é quem avança com o agendamento. No caso concreto, a Mesa só permitiu que

tivesse tido lugar esta intervenção final da Sr. Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, que julguei ser a final,

porque, efetivamente, na intervenção da Deputada do PCP, a bancado do CDS-PP foi referida diretamente.

Portanto, havendo tempo, era óbvio que tinha de dar a palavra.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Germana Rocha pediu a palavra.

Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mas é uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos?

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, agradeço.

A interpelação é no sentido de solicitar que a Mesa diligencie no sentido de ser distribuída a esta Câmara

uma cópia do Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de setembro, nomeadamente o seu artigo 9º, n.º 3, que atribui a

responsabilidade para autorização do depósito ao Ministério do Ambiente, nomeadamente ao seu diretor

regional e não à Câmara Municipal de Gondomar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Se a Sr.ª Deputada fizer chegar à Mesa o documento, será distribuído.

Srs. Deputados, vamos entrar no último ponto da nossa agenda, que consta da apreciação dos projetos de

resolução n.os

38/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú,

na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra (BE), 19/XIII (1.ª) — Construção urgente da escola secundária da

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (PCP), 137/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP),

142/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária do Perú, na freguesia da Quinta

do Conde, Sesimbra (PSD), 147/XIII (1.ª) — Necessidade de construção urgente de uma escola secundária na

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra (Os Verdes) e 149/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo priorizar a

construção da escola da Quinta do Perú, no concelho de Sesimbra (PS) e da petição n.º 4/XIII (1.ª) —

Apresentada pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde e pelas Associações de Pais das Escolas da Quinta

do Conde, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a

Tem a palavra, para abrir o debate e apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar os

peticionantes que se encontram nas galerias e começar por dizer que a petição que deu origem a este projeto

de resolução é uma reivindicação muito justa e de há muitos anos da população da Quinta do Conde e da

população do concelho de Sesimbra.

A Quinta do Conde é a freguesia que mais cresceu em termos populacionais nos últimos anos, com uma

população jovem, principalmente caracterizada por casais jovens com filhos, e em que a única escola

secundária que existe, a Escola Michel Giacometti, não consegue, evidentemente, dar resposta a todos os

alunos.

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