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Sábado, 13 de fevereiro de 2016 I Série — Número 38

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEFEVEREIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente após ter declarado aberta a sessão às 10

horas e 5 minutos, anunciou a realização de eleições, na Sala D. Maria, durante a reunião plenária, para o Conselho Superior de Segurança Interna, para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e para o Conselho Superior de Informações.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Carlos César (PS), Pedro Passos Coelho (PSD), Catarina Martins (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) — sob a forma de interpelação à Mesa, também solicitou a distribuição de documentos —, Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e André Silva (PAN).

De seguida, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, procedeu-se a um debate preparatório do próximo Conselho Europeu.

Após a intervenção de abertura, proferida pelo Primeiro-Ministro, usaram da palavra os Deputados Luís Montenegro (PSD), Catarina Martins (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Vitalino Canas e Eurico Brilhante Dias (PS), tendo ainda o

Primeiro-Ministro feito uma intervenção na fase de encerramento do debate.

Foi lido e aprovado o voto n.º 40/XIII (1.ª) — De saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) (Deputados da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

Foi aprovado o Orçamento da Assembleia da República para 2016.

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 87/XIII (1.ª) — Lançamento de um programa de intervenção cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo (PSD) e foi aprovado o projeto de resolução n.º 148/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológico (CDS-PP).

Foi aprovado o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 90 dias, relativo ao projeto de lei n.º 129/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que

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