I SÉRIE — NÚMERO 38

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Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E consideramos intolerável que, a pretexto do referendo no Reino Unido,

se esteja a preparar legislação que permite aos Estados europeus negar proteção social aos cidadãos de

outro Estado.

Portugal deve estar na primeira linha contra essa violência social extrema. E devemos fazê-lo, não só

porque temos de defender os portugueses que vivem no Reino Unido, na Alemanha ou em França, e não

podemos permitir uma decisão que os venha a excluir do acesso à proteção social recusando-lhes, assim, por

serem estrangeiros, um direito básico de cidadania, mas também porque admitir que a proteção social seja

conferida por um Estado-membro da União Europeia em função da nacionalidade das pessoas tem um nome:

xenofobia.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Um Conselho Europeu que admite tornar a xenofobia uma lei é um dos

sintomas da chegada da extrema-direita ao coração da União Europeia. Uma União Europeia xenófoba nem é

união, nem é europeia, muito menos democrática.

Aplausos do BE.

É esta União Europeia em desagregação que se prova, por isso mesmo, incapaz de lidar com a crise dos

refugiados.

Onde estão os corredores humanitários para quem atravessou o mar a fugir da guerra e possa encontrar

segurança em terra?! Onde estão os milhares de crianças desaparecidas, a quem se perdeu o rasto, porque a

Europa as condenou ao abandono?!

A posição de Portugal neste Conselho Europeu tem de ser firme contra a xenofobia e firme na defesa dos

direitos humanos. Corredores humanitários, já! Proteger as crianças, já! Proteger quem nos busca fugindo a

guerras em que a União tem responsabilidades graves, já! É que os refugiados não são um pesadelo, são

quem foge do pesadelo…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e a Europa, de quem se esperava asilo, revela-se vergonhosamente

um novo pesadelo.

Que uma esquadra da NATO, sob comando alemão, tenha sido mandatada para realizar operações navais

de patrulhamento no mar Egeu — e sabemos bem que «operações de patrulhamento» é um eufemismo para

operações de barragem de fluxo de refugiados — é um sinal de que este pesadelo é mesmo um pesadelo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Como em tudo, não bastam as belas palavras. E, também como em

quase tudo, é preciso saber para onde vai o dinheiro.

A União Europeia acordou um plano de apoio à Turquia, a propósito dos refugiados. São 3000 milhões de

euros, pagos por todos os países, incluindo Portugal.

Não temos qualquer dúvida de que Portugal deve ser solidário na resposta à crise. Temos defendido isso e

continuamos a defendê-lo, mas temos de saber para que estamos a contribuir.

A Turquia tem um historial de perseguição a refugiados e de ataque ao povo curdo, que é quem está no

terreno a lutar contra o terror do Daesh. E, agora, a União Europeia entrega a este Governo 3000 milhões de

euros, sem qualquer garantia sobre a forma como vão ser usados. E, no Orçamento português, lá está a

nossa quota parte nesse apoio.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso mesmo!