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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Neste caso, PSD e PP deram ao País mais 177 000 desempregados e tiraram a Portugal cerca de 240 000

empregos! E ainda parecem felizes com isso!

Aplausos do PS.

A história da governação destes últimos quatro anos em matéria de emprego é, pois, uma triste história de

fracasso que só o PSD e o PP a contam como uma ladainha de conquistas e de sucesso.

Sr. Primeiro-Ministro, é o esforço por uma realidade diferente que importa empreender com muita energia.

E é essa uma das respostas que devemos dar, com novos apoios às famílias atingidas por esse flagelo do

desemprego e com um empenho muito grande na capacitação das pessoas, na criação de riqueza e na

convocação dos investidores.

É essa a determinação que nos deve animar neste primeiro exercício orçamental para o corrente ano.

Para que melhor se compreenda o que hoje se passa nesta questão orçamental, começo por relembrar o

comentário do Eurogrupo ao Orçamento do Estado do, agora, Deputado Passos Coelho, último do Governo

PSD/PP. Passo a citar: «concordamos com a avaliação da Comissão de que existe risco de não cumprimento

com as recomendações do procedimento de défices excessivos. Tomamos nota que de acordo com a

avaliação da Comissão Europeia o défice será de 3,3% do PIB». O Governo prometia 2,7%. Continuo a citar:

«nesse sentido serão necessárias medidas adicionais para que o défice melhore ou cumpra as regras do

Pacto de Estabilidade. É positivo que Portugal se comprometa a implementar as medidas necessárias para

garantir que o défice excessivo é corrigido».

O Orçamento do Estado para 2016 é o primeiro de quatro Orçamentos e é elaborado em circunstâncias

especialmente condicionadas e difíceis.

As dificuldades de projeção e execução para 2016 não resultam apenas dos desequilíbrios do início da

década com que a direita ilude no seu discurso.

Portugal tem de fazer um ajustamento maior, porque no Orçamento de 2015 o Governo falhou duplamente

nas metas para o défice.

Aplausos do PS.

As dificuldades, para além da conjuntura externa e da subida dos juros, resultam, sobretudo e ultimamente,

do incumprimento clamoroso de metas da governação nos últimos quatro anos…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A sério?!

O Sr. Carlos César (PS): — … e, como tem sido abundantemente referido, da dívida pública elevadíssima

de que é principal responsável a governação do PSD e do PP.

Aplausos do PS.

Todavia, respeitando com rigor os nossos compromissos europeus, ainda ontem reiterados no Eurogrupo,

estamos certos de que quando chegarmos ao fim da Legislatura, o PS e os partidos que apoiam o Governo

estarão orgulhosos…

Risos do PSD.

… e serão responsáveis por uma transformação positiva nas nossas contas públicas, na confiança externa

no nosso País, na competitividade das empresas, no crescimento sustentado da economia e na vida e

dignidade dos portugueses e das portuguesas.

Protestos do PSD.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • CARLOS CÉSAR
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PEDRO PASSOS COELHO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • EURICO BRILHANTE DIAS
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão