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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 50/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento

do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da Ria Formosa

e na península do Ancão e a suspensão das demolições de habitações (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP,

de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 74/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da

barra de Esposende (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 152/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

ações em torno da requalificação e valorização da Ria Formosa (PS).

Relativamente a este projeto de resolução, o Bloco de Esquerda solicitou que se votasse, separadamente,

o ponto 4 e, em conjunto, os restantes pontos.

Vamos começar por votar os restantes pontos, isto é, os pontos 1, 2, 3, 5, 6 e 7.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos

contra do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo

aos projetos de lei n.os

59/XIII (1.ª) — Revoga o regime de requalificação docente (PCP) e 70/XIII (1.ª) —

Elimina a requalificação de docentes (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social,

relativo aos projetos de lei n.os

53/XIII (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e

velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, contemplando o direito a indemnizações por

morte ou doença (PCP), 56/XIII (1.ª) — Alarga o acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores

da Empresa Nacional de Urânio e consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional

ou por morte (BE) e 60/XIII (1.ª) — Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o

Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de

Urânio (ENU), SA, e estabelece o direito a indemnização em caso de doença profissional ou por morte (Os

Verdes).

Não havendo objeções, vamos votar este texto de substituição na generalidade, na especialidade e em

votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PS, do BE (de pé), do PCP, de Os Verdes, do PAN e de Deputados do PSD.

Aplausos de público presente nas galerias.

O público presente nas galerias não pode manifestar-se, mesmo estando satisfeito.

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