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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Recorde-se que a administração da sociedade em funções e o anterior Governo solicitaram ao Laboratório

Nacional de Engenharia Civil um estudo técnico sobre o assunto, cujas conclusões ainda são desconhecidas.

Importa também acrescentar que este é um investimento urgente e fundamental para toda a região e para

largos milhares de cidadãos, sendo a principal prioridade defender a conclusão urgente do projeto, colocando

ao serviço das populações um sistema de mobilidade digno e eficaz o mais rapidamente possível.

Esta é a questão fundamental, independentemente da melhor solução societária, presente ou futura, que

possa vir a ser reconhecida como a melhor para a conclusão e gestão do Sistema, desde que também

salvaguarde os postos de trabalho existentes que, inequivocamente, têm dado provas de competência e

dedicação.

Os Deputados do PS, Pedro Coimbra — João Galamba — Helena Freitas — Elza Pais.

——

O Bloco de Esquerda entende que o cumprimento do compromisso, com décadas, de sucessivos governos

com as populações de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, no sentido da construção de um sistema de

metropolitano ligeiro de superfície com uma linha entre Coimbra e Serpins e uma linha urbana na cidade de

Coimbra, constitui um imperativo de seriedade para com essas populações e um elemento essencial de uma

política de mobilidade em Coimbra e na sua região circundante. Ao contrário, o que se verificou foi um

adiamento reiterado da construção da linha urbana em Coimbra e o desmantelamento do centenário ramal da

Lousã, apesar da persistência da sociedade Metro Mondego sem quaisquer outros resultados concretos que

não a oneração do erário público.

Neste contexto, o Bloco de Esquerda entende que a concretização urgente de uma solução ferroviária para

a ligação entre Coimbra e Serpins deve ser uma prioridade. Por essa razão, votámos favoravelmente o

terceiro parágrafo da parte resolutiva do projeto de resolução, «Reposição, modernização e eletrificação da

linha do ramal da Lousã».

Já relativamente ao primeiro parágrafo, «Extinção da sociedade Metro Mondego», e ao segundo parágrafo,

«Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal», este grupo parlamentar

entende que, não obstante todas as severas críticas de que é merecedora a sociedade Metro Mondego em

todo este processo, a sua extinção pode constituir um alibi adicional para que se anule, de uma vez por todas,

o projeto de construção da linha de metro ligeiro de superfície na cidade de Coimbra, algo que, como se referiu

antes, consideramos da maior importância para uma política de mobilidade urbana e de estruturação territorial

adequadas a uma cidade de dimensão média como Coimbra.

Por ser assim, por não querer por nada enfraquecer as reivindicações dos/as conimbricenses de que se

cumpra o que lhes foi prometido e nunca cumprido há tantos anos, este grupo parlamentar entendeu abster-se

na votação dos dois referidos parágrafos.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 74/XIII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata acompanhou favoravelmente a votação do projeto de

resolução n.º 74/XIII (1.ª) (PCP). Sem embargo, não deixamos de notar que as sugestões nele vertidas foram

já executadas ou encontram-se em fase prévia de execução por força da capacidade reivindicativa da Câmara

Municipal de Esposende e concretizadora do titular do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia dos XIX e XX Governos Constitucionais.

A melhoria das condições de segurança da barra de Esposende, nomeadamente das condições de

segurança à atividade piscatória, tem sido uma das nossas preocupações. Neste contexto, a reposição da

restinga ficou concluída em 2015, no âmbito da denominada «Empreitada de Manutenção e Reforço do

Cordão Dunar da Restinga de Ofir», desenvolvida no contexto do Programa Polis Litoral Norte e que implicou

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