I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PS.

Com o que se comprometeram foi a manter a sobretaxa do IRS, foi com que os cortes nos vencimentos

dos funcionários públicos fossem cortes definitivos e, contra a Constituição e o Tribunal Constitucional,

continuassem a não ser repostos a quem é devido, que são os funcionários que têm direito a receber.

Aplausos do PS.

É por isso que o PPD/PSD não apresenta agora as propostas nem mostra aquilo que efetivamente queria

que este Orçamento fosse. E com este Orçamento foi possível demonstrar que é possível virar, de facto, a

página da austeridade e melhorar o rendimento disponível das famílias.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

Ó Sr. Deputado, não insista no insulto!

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não insista no insulto!

Aplausos do PS.

Este Orçamento demonstra que é, de facto, possível virar a página da austeridade e cumprir, como sempre

dissemos que cumpriríamos, os critérios para a nossa participação no quadro da zona euro. É um Orçamento

exigente? É, sim, um Orçamento exigente! Mas se nós não tivéssemos confiança, se eu não tivesse confiança

no Ministro das Finanças, não estava aqui, hoje, a apresentar este Orçamento.

Aplausos do PS.

E não tenho confiança por um ato de fé. Tenho confiança com base naquilo que é a prova provada dos

dados da economia. O que é que resultou do brutal aumento de impostos que o PPD/PSD criou no País? Mais

austeridade, menos rendimento, menos investimento, mais desemprego e o PIB a recuar cerca de 20 anos.

Este foi o resultado da política do PPD/PSD.

Aplausos do PS.

Arriscado era não inverter a política, porque sem mudarmos de política não conseguiremos obter outros

resultados. E é por isso que, com prudência, com responsabilidade e com equilíbrio, temos de virar esta

página, de forma a garantir simultaneamente o aumento do rendimento das famílias, a melhoria das condições

para as empresas investirem e para podermos, de uma forma sustentada, reduzir o défice e reduzir a dívida. É

esse o objetivo e é esse objetivo que iremos alcançar com este Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda presta contas

por este Orçamento do Estado. É o Orçamento do Governo do Partido Socialista, não é o Orçamento do Bloco

de Esquerda, mas será viabilizado com o nosso voto e não ficamos a meio caminho quando se trata de

assumir responsabilidades.