I SÉRIE — NÚMERO 39

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Pelo contrário, o Orçamento que agora debatemos vai noutro sentido. É certo que é tímido na recuperação

de salários e de pensões, que permanecem problemas importantes da contratação pública, da saúde, da

educação, da cultura e que somos muito críticos das opções do Governo em muitas destas matérias. É

também certo que são escassas as respostas a quem mais urgência tem numa mudança, mas aqui está uma

maioria de Deputados e de Deputadas com um compromisso claro perante o País: repor rendimentos do

trabalho e respeitar os direitos constitucionais. É nesta direção que vai o Orçamento do Estado pela primeira

vez em muitos, muitos anos e, sem falsas modéstias, o Bloco de Esquerda orgulha-se do seu contributo para

este caminho.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que parte da estratégia da recuperação de rendimentos foi afetada quando

o Governo deixou cair em Bruxelas a sua proposta sobre a TSU dos trabalhadores, que daria alguma folga aos

salários que, de tão baixos, não pagam IRS e, portanto, não ganharão nada com as alterações à sobretaxa.

Essas pessoas não podem ficar de fora deste Orçamento do Estado.

O Sr. Primeiro-Ministro conhece as propostas do Bloco de Esquerda: reforçar prestações sociais para as

camadas mais vulneráveis e garantir que um milhão de famílias com menores rendimentos tenha acesso

automático à tarifa social de energia, obrigando a EDP a pagar o que deve. A pergunta que lhe deixo é se

contamos consigo para este caminho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, obrigado pelas suas questões.

Os últimos quatro anos foram devastadores no mercado de trabalho. Foram devastadores na destruição de

postos de trabalho, foram devastadores ao termos retomado um ciclo, interrompido em meados da década de

70, de emigração e tudo isso fez diminuir significativamente a população ativa em Portugal entre

desempregados, desencorajados e emigrados, que reduziu substancialmente o nosso potencial de

crescimento. Hoje, o potencial de crescimento da economia portuguesa é inferior ao que tínhamos há quatro

anos, fruto da devastação que a política do PPD/PSD teve e produziu no mercado de trabalho.

Ora, isto significa que temos de inverter esta política para podermos ter resultados diferentes. E é isso que

este Orçamento começa a fazer. Este Orçamento começa a virar a página para podermos ter resultados

diferentes.

A nossa prioridade é o relançamento da economia, porque sem relançar a economia não criamos emprego

e a melhor resposta que estamos a dar a cada um dos desempregados é que temos como prioridade da nossa

política económica a criação de emprego, de emprego, de emprego, porque essa é a resposta essencial que

aguarda cada desempregado: uma nova oportunidade de trabalho, uma nova oportunidade de trabalhar e uma

nova oportunidade de se realizar pessoalmente. Essa tem de ser a nossa prioridade e essa é a melhor

resposta.

É evidente que este Orçamento contém um grande esforço para repor o rendimento das famílias. Fá-lo

para todas a quem elimina a sobretaxa do IRS; fá-lo para muitas, compostas por funcionários públicos e que

tinham os seus vencimentos cortados; fá-lo para muitas para quem as prestações sociais são absolutamente

imprescindíveis e que são aqui repostas. Infelizmente, este Orçamento não consegue responder a todos e a

sua insatisfação é também a minha insatisfação.

É por isso que se estivéssemos no último Orçamento desta Legislatura eu estaria aqui muito angustiado.

Assim, estou só angustiado, porque angustia-me não podermos responder a todas as necessidades, mas

tenho confiança que uma reorientação política irá produzir novos resultados e com o crescimento e com a

criação de emprego iremos responder positivamente àqueles que nos interpelam, que a interpelam a si como

me interpelam a mim e perguntam como é que iremos ter novos empregos, como é que vou garantir que os

nossos filhos não terão de continuar a emigrar para obterem oportunidades de trabalho e irão encontrar

oportunidades de trabalho em Portugal. Como é que quem está desencorajado voltará a ter motivação para