23 DE FEVEREIRO DE 2016

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voltar ao mercado de trabalho e procurar reencontrar um posto de trabalho? É essa a resposta que temos de

encontrar e é para isso que temos esta política.

E é para isso que temos este acordo, porque sem ele não haveria este Governo e sem haver este Governo

não poderia haver esta reorientação política.

Temos, por isso, boas razões para estarmos orgulhosos do passo que demos. Sabemos bem que é difícil.

É difícil, desde logo, porque não pensamos a mesma coisa sobre muitas matérias, e algumas delas

essenciais. Mas soubemos dar um bom exemplo do que é o diálogo democrático, sabendo respeitar a

diferença de cada um, mas sabendo também construir em comum aquilo que poderemos fazer em conjunto. E

aquilo que estamos a fazer em conjunto neste Orçamento é já muito mais do que aquilo que poderíamos fazer

se não tivéssemos feito o acordo que fizemos e a direita continuasse a governar. Isso dir-lhe-ão os

pensionistas, a quem não foram cortados 600 milhões de euros nas pensões; isso dir-lhe-ão os funcionários

públicos, que veem o seu vencimento reposto; isso dirão todos aqueles que recebem hoje as prestações

sociais; isso dizem todos aqueles que veem a carga fiscal aliviada ao longo deste ano.

Temos de fazer mais? Sim, e é por isso que temos não só de executar bem este Orçamento, como

preparar e executar bem o próximo, preparar e executar bem o de 2018 e preparar e executar bem o de 2019.

Depois voltaremos a falar, mas, para já, temos de nos concentrar nesta prioridade de executar bem os

orçamentos que temos para executar.

Risos do PSD.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Calma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada, porque sempre a informei, sabe que as nossas negociações

em Bruxelas não foram fáceis e que foram as negociações necessárias para que este Orçamento estivesse

hoje aqui. É verdade que tivemos de deixar cair uma medida que nos custa particularmente, como sabe, que é

a redução da TSU para aqueles que vencem menos de 600 € por mês. E sabe bem que isso a ninguém custou

mais do que a nós, porque andámos meses a defender, contra tudo e contra todos, a redução da TSU para os

trabalhadores.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fico pelo menos contente de, não tendo convencido muita gente, tê-la

convencido a si da bondade desta medida. E tem razão: estando na Comissão Europeia teríamos tido

melhores resultados do que não estando na Comissão Europeia.

Mas há uma coisa em que a acompanho: na especialidade, e sem impacto orçamental, será possível

encontrar medidas que deem resposta àqueles que não tiveram resposta com esta medida. E a proposta que

o Bloco de Esquerda apresentou parece-nos perfeitamente aceitável: não tem impacto orçamental negativo e,

pelo contrário, creio mesmo que poupará ao Estado cerca de 6 milhões de euros, sendo por isso uma boa

resposta. E é mais uma vez um bom exemplo de como é possível, dialogando, encontrar respostas para os

problemas e de, encontrando respostas para os problemas, cumprir aquilo que disse ser o mandato que todos

temos para cumprir, que é o nosso mandato perante os portugueses. É isso que temos de fazer e é isso que

iremos continuar a fazer em conjunto.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, tem a palavra o

Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, goste ou não, a verdade é que

discutimos hoje este Orçamento depois de ter apresentado um esboço que foi arrasado interna e

externamente, um Orçamento do Estado que estava errado, uma errata que tinha erros e uma errata à errata

precisamente no dia em que o seu Ministro das Finanças, em Bruxelas, anunciou medidas adicionais em