23 DE FEVEREIRO DE 2016

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É por isso que na escolha está, de facto, ideologia, na escolha estão, de facto, valores. Nós optámos por

proteger os rendimentos, por não aumentar a carga fiscal sobre a classe média, por proteger as empresas, e o

que os senhores fizeram foi simplesmente cortar pensões, cortar salários e aumentar a tributação sobre os

salários e sobre as pensões.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado está preocupado, e bem, com que o aumento do ISP se reflita no transporte de

mercadorias. Ora, é por isso que este Orçamento também propõe um benefício fiscal para as empresas de

transporte de mercadorias, de forma a que possam deduzir em 120% os custos com o transporte de

combustível. É isso que efetivamente se propõe.

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: como já foi explicado várias vezes pelo Sr. Ministro das

Finanças e como consta do comunicado do Eurogrupo, não foi exigido a Portugal que apresentasse agora

qualquer medida adicional. Foi exigido em 2015, foi exigido em 2014, mas não foi exigido em 2016. O que foi

exigido, em 2016, foi que tivéssemos medidas alternativas para serem utilizadas caso sejam necessárias. E

aquilo que temos dito é que elas não serão necessárias porque a execução orçamental prevenirá os riscos e

aumentará a confiança de que reduziremos o défice nominal e o défice estrutural e que iniciaremos a redução

da dívida pública. Esta é a nossa meta, estas são as metas que iremos alcançar.

Para terminar, Sr. Deputado, acerca do imposto sobre o tabaco, devo dizer-lhe o seguinte: fumar é

efetivamente um vício. Eu, que sofro dessa dependência, apesar de há 11 anos não pegar num cigarro — sei

que é uma dependência que tenho para a vida —, sei bem que é um vício. Porém, quando penso em vício,

nunca me ocorre falar de pobreza, a seguir.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, neste início de debate, a grande

pergunta que é justo aqui fazer e a que se impõe dar uma resposta é simples: que Orçamento estaríamos a

debater neste momento, se a maioria do nosso povo não tivesse lutado durante quatro anos e não tivesse

decidido, com o seu voto, alterar a composição da Assembleia da República?

Aplausos do PCP e do PS.

Seria, certamente, um Orçamento diferente do atual. Seria mais um Orçamento de agravamento de

injustiças e das desigualdades sociais. Seria um Orçamento de dolorosa continuidade e de acentuado

sofrimento para a maioria dos portugueses, como o foram todos os Orçamentos do Governo PSD/CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Seria um Orçamento de mais cortes nos rendimentos do trabalho e

nos direitos laborais e sociais. Seria um Orçamento penalizador das camadas de rendimentos baixos e

médios, como sempre foram os Orçamentos do Governo do PSD e do CDS. Seria mais um Orçamento de

prolongamento do ruinoso percurso que conduziu ao acelerado retrocesso económico do País e ao seu

empobrecimento.

Se assim fosse, se fosse este um Orçamento da iniciativa do Governo do PSD/CDS, estaríamos aqui a

discutir não o aumento das prestações sociais, não o aumento ou a majoração do abono de família, do

rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos ou o descongelamento das pensões de

reforma, mas a discutir — e os portugueses a deplorar — novos cortes de mais de 600 milhões de euros nas

prestações sociais, nas reformas e nas pensões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!