23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Esta lista — tão «amiga» das famílias e da classe média, que ela é — está no caixote do lixo da história, e

ainda bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Mas, como pode a direita vir a este debate com a crítica à falta de

estratégia, depois de quatro anos em que falhou cada compromisso do seu programa eleitoral — aliás, no

próprio dia seguinte às eleições — e em que, depois, falhou cada objetivo que foi anunciando, ao governar sob

a batuta da troica e ao deixar o País com uma dívida maior do que algum dia teve? Como pode a direita

chegar aqui e falar de estratégia? Como pode o «partido do contribuinte» falar de estratégia, quando propôs

ao longo de cada ano em que esteve no Governo — e agora no plano que apresentou em Bruxelas — mais e

mais impostos? Como pode o Partido Social Democrata falar de estratégia, quando se submeteu ao maior

delírio ultraliberal da sua história, mesmo que agora queira encenar uma espécie de cura de desintoxicação

social-democrata?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Há aqui, se querem falar de estratégia, uma maioria que faz aquilo a

que se comprometeu e em coerência com o que cada um destes partidos se comprometeu nas eleições:

devolver rendimentos e cumprir os direitos constitucionais que o anterior Governo ameaçou.

Isto leva-nos à questão sobre as medidas especiais. É verdade que conhecemos o contexto: de grande

instabilidade financeira mundial. A dinâmica de desagregação do projeto europeu está à vista na forma como

está a ser gerida a crise dos refugiados, está à vista no próprio processo do Reino Unido e está à vista na

forma como o diretório extremista que tem comandado os destinos da Europa encara cada uma destas crises.

E a economia portuguesa mantém as suas vulnerabilidades essenciais na questão da dívida, na questão da

vulnerabilidade da economia, no desemprego estrutural.

A pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: neste cenário de instabilidade, mantem ou

não o compromisso de, enfrentando a necessidade de medidas não previstas neste Orçamento, respeitar o

princípio da reposição dos rendimentos, o princípio de que não haverá nova sobrecarga sobre os rendimentos

do trabalho e das pensões e sobre os bens essenciais?

No caso de uma dificuldade, no caso de necessidade de medidas extraordinárias, é este sentido

estratégico, que dá cimento a esta maioria, que deve prevalecer. Pergunto se é esse também o seu

entendimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa que nós já percebemos: sempre que esta bancada lhe faz uma pergunta, o

senhor só sabe responder com o passado.

Sei que agora se especializou a dar conselhos aos portugueses e, por isso mesmo, permita-me que eu

também lhe dê um conselho: um Primeiro-Ministro que só consegue justificar o seu Orçamento e as suas

ações com o passado é um Primeiro-Ministro que, muito rapidamente, vai passar a fazer parte do passado!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

Mas, se quer mesmo falar do passado, Sr. Primeiro-Ministro, ao menos, respeite o esforço que os

portugueses tiveram de fazer para retirar o País da bancarrota em que os senhores o deixaram — aliás, basta