I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PS.

Esta diferença tem um valor em si mesmo, mas tem, também, um valor económico fundamental, Sr.

Deputado Pedro Mota Soares, para a confiança, porque a estabilidade do quadro jurídico e uma clara política

económica aumentam a previsibilidade e reforçam a confiança de quem pretende investir.

Por isso, iremos cumprir os compromissos e a política que definimos. Dissemos: a necessidade de

reposição de salários tem de ser garantida; a necessidade da reposição de pensões tem de ser garantida; não

haver novas tributações sobre o salário e as pensões tem de ser garantido. Garantimos nesta negociação,

garantiremos noutras negociações, porque isso é essencial, e não é só essencial para os próprios, é essencial

para podermos ter uma viragem virtuosa do nosso ciclo económico, porque só com um aumento do

rendimento disponível das famílias é que os empresários terão mais confiança para investir. Só com o

aumento do rendimento disponível da família, poderemos ter um aumento da procura sem maior

endividamento, mas sustentado num maior rendimento. É por isso que aumentar o rendimento disponível das

famílias não é só acorrer a quem necessita de rendimentos, é, também, contribuir positivamente para termos

uma economia que gere crescimento e, gerando crescimento, crie emprego. Esta mudança é absolutamente

essencial.

Queria acrescentar que, relativamente à Administração Pública, este Orçamento do Estado também é o

primeiro que, em muitos anos, não vê a Administração Pública como um problema e uma dificuldade mas, pelo

contrário, vê a Administração Pública e os seus funcionários como uma necessidade do País, e é por isso que

queremos valorizar a Administração Pública e os seus funcionários.

Tem-se falado muito de que iremos ter uma redução de funcionários, entre os que vão rescindir e os que

vão ser contratados. Porém, há um número fundamental a ter em conta: vamos repor 10 000 funcionários na

Administração Pública em muitos serviços particularmente carentes, sinalizados e referenciados pelo Sr.

Deputado João Oliveira.

Pergunta o Sr. Deputado Carlos Pereira: o que é necessário fazer para esclarecer? Bom, o que é

necessário fazer para esclarecer é falar com franqueza com as instituições europeias, é não ter um discurso

cá dentro e outro lá fora, e dizer lá fora o mesmo que dizemos cá dentro.

Aplausos do PS.

Nós não podemos dizer lá fora que é um corte definitivo e, depois, cá dentro dizermos que é um corte

temporário. Nós não podemos dizer lá fora que a sobretaxa é definitiva, quando cá dentro dizemos que até a

vamos devolver, se tudo correr bem até ao final do ano. Não, essa duplicidade mina a confiança e dá cabo da

credibilidade do País.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, sim são mesmo os portugueses que temos de respeitar e respeitar os

portugueses é evitar o corte de 600 milhões de euros nas pensões que o Governo que V. Ex.ª integrou se

comprometeu, em Bruxelas, a cortar. Não! Nós respeitamos os portugueses e não faremos esse corte de 600

milhões de euros nas pensões.

Aplausos do PS.

Sim, é respeitar os portugueses repor o vencimento que lhes tinha sido cortado, é respeitar os portugueses

aliviar a classe média do enorme aumento de impostos que o seu Governo tinha feito. Sim, isto é que é

respeitar os portugueses e nós respeitamos os portugueses.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Pergunta o Sr. Deputado: mas como é que é possível terem corrigido as perspetivas de crescimento? Ó Sr.

Deputado, por uma razão fundamental: as perspetivas de crescimento não são um produto da adivinhação,