I SÉRIE — NÚMERO 39

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Risos e aplausos do PS.

Palavra dada é palavra honrada e, como prometido, a sobretaxa do IRS é total ou parcialmente eliminada e

é reduzido o IVA da restauração.

Aplausos do PS.

Cumprir a Constituição e honrar compromissos eleitorais devia ser tão banal que nenhuma referência

deveria merecer.

Aplausos do PS.

Mas, depois de todos estes anos de incerteza, de instabilidade, de insegurança na vida das famílias e das

empresas, é essencial vencer o défice de confiança, restaurando um quadro seguro, que estabilize as

expectativas dos agentes económicos.

A confiança tem um valor económico inestimável que se funda na segurança jurídica e na previsibilidade da

política económica.

Por isso, cumprir a Constituição e honrar os compromissos eleitorais é também essencial para restaurar a

confiança, primeira condição da recuperação da economia.

Aplausos do PS.

A confiança requer estabilidade. Desde logo, estabilidade na ação governativa, que este Orçamento

reforça, cumprindo os compromissos assumidos pelo Partido Socialista com o Bloco de Esquerda, o Partido

Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes», e que estão na base da formação do Governo e

que são expressos no nosso Programa de Legislatura. Estabilidade também nos compromissos assumidos no

quadro do euro, com a garantia de que viramos a página da política da austeridade, prosseguindo a redução

do défice e iniciando a redução da dívida pública.

Este é um Orçamento responsável, que cria condições para o crescimento económico e a criação de

emprego, que reforça a proteção social e que assegura o rigor na consolidação das finanças públicas.

Reduzir défice e dívida é opção de boa governação e não é esta opção que define a alternativa entre a

atual maioria e a atual oposição. O que nos distingue são as políticas e as medidas que adotamos para

assegurar a consolidação orçamental.

Aplausos do PS.

E aqui, sim, este Orçamento marca a mudança e faz a diferença com base em escolhas claras.

Podíamos — como outros fariam — manter a sobretaxa do IRS continuando a reduzir o IRC, mas

preferimos, em alternativa, reduzir o IRS sem aumentar o IRC.

Aplausos do PS.

Podíamos — como outros fariam — não proteger as famílias do aumento do IMI, mas achámos mais justo

pôr termo à isenção dos fundos de investimento imobiliário em matéria de IMI.

Podíamos propor — como outros fizeram — um novo aumento do IVA sobre todos os produtos e serviços,

mas optámos por só aumentar os impostos especiais sobre o consumo de alguns produtos.

Podíamos até — como outros se comprometeram — ter feito um novo corte anual de mais 600 milhões de

euros nas pensões em pagamento, mas, pelo contrário, optámos pela reposição de rendimentos em

prestações sociais, em salários, em pensões e na diminuição da asfixia fiscal sobre a classe média.

Aplausos do PS.