O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 39

6

Assumimos os compromissos necessários para metas ambiciosas de redução dos défices nominal e

estrutural e para a redução da dívida pública e tudo faremos, na exigente execução do Orçamento, para

prevenir riscos e reforçar a confiança em que alcançaremos essas metas.

Mas também nesta negociação fizemos a nossa escolha: não cortámos investimento, não cortámos

salários, não cortámos pensões, nem aumentámos a tributação sobre estes rendimentos — esta é a nossa

escolha!

Aplausos do PS.

Quero ser claro: o Orçamento é um instrumento essencial, mas tem de ser coerente com um modelo de

desenvolvimento sustentável, assente na qualificação e não no empobrecimento, que vença a prolongada

estagnação económica em que temos vivido, ultrapassando os bloqueios estruturais da nossa competitividade,

valorizando a cultura, a ciência, a educação, a formação ao longo da vida, a inovação, a modernização do

Estado e do tecido empresarial, a eficiência energética e a redução das desigualdades. Sim, estas são as

reformas estruturais que temos de fazer, estas são as reformas estruturais que estão por fazer!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento, assumimos como principal objetivo

deste Orçamento contribuir para o relançamento da economia, tanto pelo aumento do rendimento disponível

das famílias, como pela criação de condições para o investimento das empresas. Só assim cresceremos,

criaremos emprego e consolidaremos, de modo sustentado, as nossas finanças públicas.

Se somarmos todas as medidas que repõem o rendimento das famílias e que totalizam 1372 milhões de

euros e subtrairmos as novas receitas fiscais criadas, que perfazem 600 milhões de euros, o saldo líquido a

benefício das famílias apresenta um aumento superior a 700 milhões de euros.

Aplausos do PS.

O aumento do rendimento das famílias, que se iniciou com o aumento do salário mínimo, com a reposição

de salários na função pública, com a atualização de pensões e com a redução da sobretaxa, constitui, aliás,

uma das principais marcas distintivas deste Orçamento.

Depois de quatro anos em que o rendimento disponível das famílias baixou, em termos reais, 11%, o

conjunto de medidas propostas pelo Governo vai permitir, pela primeira vez, um crescimento de 2,5%.

Aplausos do PS.

Este crescimento revela-se essencial para que as famílias possam melhorar os níveis de poupança ou

possam sustentar o aumento do consumo no seu rendimento e não no endividamento.

São, neste contexto, de destacar as medidas de reposição do valor do complemento solidário para idosos e

do valor de referência do rendimento social de inserção para um total de 440 000 portugueses, bem como o

aumento dos três primeiros escalões do abono de família, beneficiando mais de 1 milhão de crianças. Trata-se

de um esforço que prossegue com a redução das taxas de alguns serviços essenciais, como as taxas

moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, que terão já uma redução de 24%, neste ano de 2016.

Aplausos do PS.

Do lado fiscal, as escolhas feitas revelam igualmente uma inversão relativamente à política dos últimos

quatro anos.

Os portugueses vão pagar, este ano, menos impostos do que pagaram no ano passado e vão, sobretudo,

pagar menos impostos do que o anterior Governo tinha prometido à União Europeia no Programa de

Estabilidade e Crescimento.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 3 Relativamente à eleição para o Conselho Superior de Segur
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 39 4 Risos e aplausos do PS. Pa
Pág.Página 4
Página 0005:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 5 Sim, este é um Orçamento responsável,…
Pág.Página 5
Página 0007:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 7 Aplausos do PS. A nossa prioridade foi a re
Pág.Página 7
Página 0011:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 11 Se há algum consenso que devemos ter — já que est
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 39 12 O Sr. Deputado tem de decidir: ou considera qu
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 13 Sr. Deputado, sei que tem glosado bastante o tema das er
Pág.Página 13
Página 0015:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 15 deixaram-nos sob um procedimento de défices excessivos.
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 39 16 Aplausos do PS. Com o que se com
Pág.Página 16
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 39 18 Pelo contrário, o Orçamento que agora debatemo
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 19 voltar ao mercado de trabalho e procurar reencontrar um
Pág.Página 19
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 39 22 sobretudo, aquele que estará em vigor em abril
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 23 É por isso que na escolha está, de facto, ideologia, na
Pág.Página 23
Página 0025:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 25 Protestos do PSD. … afirmámos, entã
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 39 26 Portugal. Por isso, a grande batalha desta Leg
Pág.Página 26
Página 0027:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 27 tarde, dizem que, afinal, é um Orçamento de austeridade.
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 39 28 O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é a mesma coisa
Pág.Página 28
Página 0029:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 29 Aplausos do PS e do Deputado do PCP António Filipe.
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 39 30 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 30
Página 0037:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 37 Por isso, inclusivamente, já demos entrada de iniciativa
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 39 38 Aplausos do PS. Esta diferença t
Pág.Página 38
Página 0039:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 39 nem um jogo de mágica, são o resultado de um conjunto de
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 39 40 Aplausos do PS e do BE. O Sr. Pr
Pág.Página 40
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 39 44 para que não voltássemos a passar por uma situ
Pág.Página 44
Página 0045:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 45 O Sr. Primeiro-Ministro: — Esperam que haja um problema
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 39 46 O Sr. Primeiro-Ministro: — … pelo crescimento
Pág.Página 46
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 39 52 ouvem lá fora e aqueles que nos ouvem cá dentr
Pág.Página 52
Página 0053:
23 DE FEVEREIRO DE 2016 53 orçamento de 2015 para 2016, o que significa um primeiro
Pág.Página 53