23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Não é a primeira vez, bem sabemos, que o Sr. Deputado Passos Coelho dá o dito por não dito, mas

percebemos muito bem por que é que agora vai votar contra a proposta de Orçamento. Se precisássemos de

confirmação, aqui a teríamos. O voto contra do PSD é a prova de que este é mesmo um momento de

mudança.

O que é de registar é que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho vota contra, mas é o ressentimento que

tem quando, depois de impor quatro anos da maior austeridade, vem, agora, indignar-se porque o IRS vai

baixar para as famílias ou porque a Constituição vai ser mesmo respeitada. O PSD, com esta posição, é

mesmo oposição ao País.

Aplausos do BE.

A direita, que levanta a cabeça para bramir aos sete ventos a falta de credibilidade deste Orçamento, olha

para o chão quando o ministro das finanças alemão manda recadinhos sobre as nossas escolhas

democráticas. A direita é mesmo oposição ao País.

A proposta de Orçamento que saiu das negociações com Bruxelas foi prejudicada, porque diminui a política

de devolução de rendimentos e de reposição de direitos. Ao procurarem avidamente o papel de assessores ou

de meros ventríloquos do autoritarismo europeu, PSD e CDS não foram apenas oposição ao PS, ou aos

partidos que compõem a maioria parlamentar, foram mesmo oposição ao País!

Já sobre este Orçamento, disseram tudo e o seu contrário. Às segundas, terças e quintas, diz-se que é

uma irresponsabilidade baixar os impostos e querer dar tudo a toda a gente; às quartas, sextas e sábados,

denuncia-se o aumento de impostos e o assalto à classe média. Dia sim, a direita aplaude a pressão de

Bruxelas; dia não, critica a cedência perante Bruxelas. Chega até a ser caricato assistir ao exercício de

hipocrisia daqueles que, ainda ontem, se sentavam à mesa do Conselho de Ministros que aprovou o maior

aumento de impostos que este País já viu e, hoje, se dizem chocados com o aumento da taxa sobre

combustíveis que levará o preço da gasolina ao mesmo nível que estava em dezembro. Vale tudo neste

exercício de confusão que a direita quer fazer, sobre o Orçamento do Estado.

A verdade, Srs. Deputados, é que o ataque à classe média não existe neste Orçamento. A extravagância

dessa ideia é desmentida pelo próprio Orçamento. Mesmo depois do lápis azul de Bruxelas, esta proposta é

uma mudança que respeita os compromissos eleitorais e o essencial do acordo celebrado à esquerda.

PSD e CDS estavam convencidos, mais do que convencidos, o PSD e o CDS apostavam que o apoio à

esquerda deitaria por terra este Orçamento e, por consequência, o Governo.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Enganaram-se. Enganaram-se porque o que uniu e o que une esta maioria não é uma vontade

circunstancial de poder,…

Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas a convergência em torno de uma estratégia para travar o

empobrecimento e devolver a dignidade ao País.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O acordo celebrado à esquerda condiciona o Governo a esta estratégia

e reforça-o contra as pressões externas. E esta é a maior garantia de estabilidade que poderemos dar aos

trabalhadores em Portugal, aos pensionistas e aos contribuintes.

Falemos, então, de opções estratégicas deste Orçamento.