23 DE FEVEREIRO DE 2016

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PP)… E sabem o quê? Sabem que este Orçamento não é definitivo! Este não é o verdadeiro Orçamento do

Estado para o ano de 2016!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que é, mas todos sabemos que não é.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, se este Orçamento fosse realista, se este Orçamento fosse confiável, se

este Orçamento fosse credível, por que é que desde a primeira hora da sua existência já estamos a falar de

um plano b, de medidas complementares para este Orçamento do Estado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É ou não é assim, Sr. Primeiro-Ministro? Foi ou não foi assumido por si e pelo Ministro das Finanças?

Era quase caso para perguntarmos se o Sr. Primeiro-Ministro acredita neste Orçamento do Estado, ou se

acreditava mais no esboço do Orçamento, ou se, antes disso, ainda acreditava mais na proposta inicial que

aqui trouxe ao debate parlamentar no início da Legislatura.

Bem sei que estas perguntas são legítimas, mas também tenho de confessar que elas são retóricas, como

é evidente.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Retóricas, disse bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por uma razão muito simples: porque é impensável, é mesmo

impensável que um Primeiro-Ministro traga ao Parlamento, contrafeito, um Orçamento do Estado. Não quero

acreditar nisso! Faço a pergunta, mas creio que a resposta é óbvia: que o Sr. Primeiro-Ministro acredita,

efetivamente, neste Orçamento do Estado!

Mas os partidos que suportam o Governo, e que vão votar favoravelmente este Orçamento, também devem

estar convictos. E eu também quero dizer-lhes que acredito na convicção do voto favorável de todos os

partidos que suportam o Governo. De resto, creio ser legítimo também dizer que os senhores não são

marionetas de ninguém, portanto são donos da vossa vontade e livres de fazerem as vossas escolhas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Lá está a fazer insinuações!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quer também ir ao congresso do PCP?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Creio que são estas as circunstâncias em que apresentam o Orçamento

do Estado em que acreditam.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isso não invalida que este Orçamento não seja, de facto, um Orçamento mau,

um Orçamento bipolar e um Orçamento que não tem emenda!

Como diz o adágio popular, «o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita» — é o que vai acontecer, creio

eu, a este Orçamento do Estado.

Sr. Primeiro-Ministro, são os senhores, com as vossas escolhas, que devem assumir o porquê e o para quê

da solução governativa que trouxeram ao País, como, aliás, acabou de dizer. São os senhores que têm de

dizer ao País porquê e para quê estão empenhados em desfazer tudo aquilo que o País foi capaz de construir

ao longo dos últimos quatro anos.

Protestos do PS.

Nós não nos desresponsabilizamos, mas somos muito claros: a oportunidade é vossa! Esta é a vossa

oportunidade!

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, por falar em oportunidade, porque creio que essa matéria também é

relevante do ponto de vista orçamental, não resisto a perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro acha

oportuno que, no âmbito deste debate orçamental, se coloque em cima da mesa outro debate sobre a