23 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — … face à instabilidade e incerteza externas, este Orçamento expõe

Portugal, desnecessariamente, aos perigos do agravamento das circunstâncias internacionais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar duas questões.

Primeira: é ou não verdade que a carga fiscal aumenta não só em volume, mas também em percentagem

do Produto, se este crescer aquilo que a OCDE prevê que cresça, o Produto nominal?

Segunda: como vai ajustar as expectativas que criou aos portugueses, à realidade económica que

apresenta neste Orçamento do Estado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por congratular o

Governo e o Sr. Primeiro-Ministro pela mudança muito positiva que se manifesta neste Orçamento, no que diz

respeito ao relacionamento com as autonomias.

Desde logo, gostava de realçar quatro medidas que já estão salvaguardadas neste Orçamento: a

reposição, de uma vez por todas, da igualdade dos cidadãos açorianos e madeirenses no acesso aos

cuidados de saúde; a alteração do critério de acesso a financiamento de investimentos, comparticipados por

fundos comunitários, que permitirá o desenvolvimento de muitos novos e importantes projetos; a eliminação e

revogação da suspensão do pagamento de subsídios e de passagens aos conservadores, notários e oficiais

de registo nos Açores; e o aumento significativo do rendimento do trabalho das famílias açorianas.

No entanto, e neste espírito de maior aproximação às autonomias, impõe-se, também, que se continue a

trabalhar em outras matérias, como, por exemplo, a reabilitação urbana e o desenvolvimento da economia do

mar. Para isso é essencial que se clarifique que as regiões autónomas podem aceder aos novos fundos

criados a nível nacional, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores.

Neste sentido, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro clarificasse aqui, nesta Assembleia, que os Açores e a

Madeira têm acesso direto aos fundos previstos no Orçamento do Estado para 2016 que não sejam

exclusivamente financiados por fundos estruturais como, por exemplo, o acesso ao Fundo Nacional de

Reabilitação do Edificado.

Gostaria, ainda, de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre uma outra área que merece a nossa maior

atenção e que diz respeito à redução dos custos de contexto, nomeadamente aos elevados custos de

telecomunicações que ainda persistem nas regiões autónomas, apesar das alterações introduzidas pelo

regulador em 2015.

Numa era de inovação, como bem sabemos, a importância de comunicações mais económicas, para

atratividade de investimento e competitividade das nossas empresas, é essencial. Tendo em conta esta

situação, gostaria de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre qual a disponibilidade do Governo para estudar

as condições que possibilitem as necessárias alterações regulatórias que permitam o acesso dos diversos

operadores aos cabos submarinos de fibra ótica para os Açores e Madeira, mas a um preço efetivamente

competitivo, assegurando, assim, a continuidade territorial do País e a competitividade das nossas regiões

autónomas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Luís Montenegro, na

sua primeira intervenção, dizia que as medidas de recuperação de rendimentos, o aumento do salário mínimo

nacional, a reposição dos salários que a direita cortou, a eliminação da sobretaxa, o alargamento dos apoios