O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE FEVEREIRO DE 2016

51

Há, contudo, muitos aspetos em que consideramos ser possível ir mais longe, que poderiam ser

melhorados e que resolveriam problemas concretos de milhares e milhares de pessoas.

Referimos, entre outros, a necessidade de se considerar a isenção das taxas moderadoras em função do

doente crónico e não da doença crónica, o que permitiria eliminar algumas das injustiças existentes, a

implementação de medidas concretas para alargar a atribuição de transporte de doentes não urgentes, o

impedimento do aumento de propinas, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares ou o avanço do

reforço do investimento na cultura e na ciência.

Entendemos que, em sede de especialidade, é possível aprofundarmos este debate.

Do PCP, os portugueses contam com o nosso total empenho para defender as funções sociais do Estado e

garantir que os direitos sociais constitucionais sejam efetivamente cumpridos e que o direito ao

desenvolvimento seja uma realidade. Este é o nosso compromisso.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para o último pedido de esclarecimentos desta ronda, tem a palavra

o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que este era o Orçamento que

queria virar a página da austeridade.

Infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, não só não vira essa página, como, pior, ainda a agrava, e agrava

especialmente nas áreas do tecido produtivo português, condicionando gravemente aquele que é o

desempenho da nossa economia exportadora, como é o exemplo do sector agrícola nacional.

Sr. Primeiro-Ministro, como deve saber, o sector agrícola alimentar vale mais de 12% do valor global das

exportações nacionais. Tem crescido 7% ao ano nos últimos dois anos e este sucesso deve-se, em primeiro

lugar, aos agricultores, mas também a uma política com visão estratégica para o sector do anterior Governo

que permitiu criar as ferramentas essenciais para que estes produtores fossem mais competitivos no mercado

global.

O Sr. João Galamba (PS): — E o Alqueva, que era o «elefante branco»?

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Essa competitividade passa, por um lado, por sermos mais diferenciadores,

através de mecanismos de investimento, e, por outro, por sermos mais rentáveis, através de baixos custos de

produção.

Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor consegue, de uma assentada só e, é caso para dizer, com uma

eficácia tremenda, colocar em causa toda essa competitividade do sector agrícola português e, por

conseguinte, o esforço de milhares de produtores nacionais e condicionar o dinamismo que este sector vinha a

ter nos últimos quatro anos.

O Sr. Primeiro-Ministro conseguiu, numa visão totalmente desfasada da realidade, aumentar os custos de

contexto para este sector, através do gasóleo verde — que não era aumentado há 10 anos, e, curiosamente,

foi aumentado também por um governo socialista —, e, com isso, irá afetar a rentabilidade da produção

nacional e prejudicar a sua competitividade externa. Mas também, de uma assentada, conseguiu reduzir a

verba destinada ao investimento, que, neste Orçamento do Estado, é reduzido em praticamente 200 milhões

de euros, e retirar a possibilidade aos agricultores de poderem ser mais diferenciadores, mais produtivos e

mais competitivos.

Sr. Primeiro-Ministro, olhando para estes primeiros meses de Governo e para este Orçamento do Estado

apresentado, não vemos uma única medida que venha ao encontro das necessidades dos produtores

nacionais, da agricultura e deste sector. Pelo contrário, este Orçamento do Estado parece um apelo às

importações e ao descrédito da nossa agricultura.

Sr. Primeiro-Ministro, porque não queremos ficar aqui com a impressão de que voltámos aos tempos dos

governos socialistas que abandonaram e desprezaram a agricultura e porque estamos em sede de

Orçamento, e já disse que só fala de Orçamento, pergunto-lhe se, aí, no seu bolso, tem uma medida — já não

peço duas ou três, mas uma — que torne este sector realmente mais competitivo, para que aqueles que nos

Páginas Relacionadas
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 39 52 ouvem lá fora e aqueles que nos ouvem cá dentr
Pág.Página 52