24 DE FEVEREIRO DE 2016

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com o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» e refletidos no Programa do Governo,

aprovado por este Parlamento.

Cumprir os compromissos assumidos é um sinal de maturidade da democracia portuguesa. A estranheza

da minoria de direita e de alguns analistas é que não nos desculpamos com a pesada herança de quatro anos

de instabilidade orçamental e de preconceito ideológico, nem invocamos uma qualquer alteração de

circunstâncias para violar compromissos eleitorais.

Sim, neste Orçamento não encontram cortes de salários e pensões não anunciados previamente, como

sucedeu em 2012.

Aplausos do PS.

Este Orçamento cumpre a decisão do Tribunal Constitucional e repõe salários e pensões retirados entre

2012 e 2015.

Sim, este Orçamento não transforma a promessa de baixa de impostos sobre a classe média num enorme

aumento de impostos, como nunca tinha acontecido.

Este Orçamento respeita a isenção da administração tributária, em vez de a transformar numa máquina

partidarizada de manipulação de reembolsos para anunciar devoluções de 35% da sobretaxa em campanha

eleitoral que se esfumaram logo a seguir.

Aplausos do PS.

Este Orçamento cumpre os compromissos, ao eliminar ou reduzir a sobretaxa de IRS para 99,7% dos

contribuintes, iniciando a gradual redução da tributação sobre o trabalho e a recuperação da progressividade

ofendida do IRS.

Este Orçamento cumpre os compromissos ao repor a igualdade nas deduções fiscais dos descendentes,

acabando com a indignidade fiscal de uma direita filha do Tea Party, para quem uma criança tinha uma maior

dedução fiscal quanto mais rica fosse a sua família.

Aplausos do PS.

Este Orçamento cumpre os compromissos com as pequenas e médias empresas, criadoras de emprego

local, ao reduzir para 13% o IVA da restauração, em vez da inaceitável prioridade absoluta à redução do IRC

das grandes empresas, em bárbara violação da própria reforma do IRC de 2013.

Este Orçamento cumpre compromissos com os portugueses, ao atualizar mais de 2 milhões de pensões

até 628 €, congeladas desde 2011, ao atualizar o RSI (rendimento social de inserção), o complemento

solidário para idosos e o abono de família. Tudo isto, em vez do corte de 600 milhões de euros nas pensões a

pagamento com que a atual minoria de direita se comprometeu no Programa de Estabilidade 2015-2019.

Aplausos do PS.

Baixar impostos sobre o trabalho, proteger as pensões, garantir mínimos de dignidade social, estas

medidas honram a justiça social. São, aliás, as medidas mais sociais-democratas e mais sociais-cristãs dos

últimos anos, depois de quatro anos de deriva extremista que as puseram em causa.

Aplausos do PS.

O Governo foi confrontado, ao tomar posse, com os riscos da execução orçamental de 2015 e com uma

dívida pública que superava os 130% do PIB, em setembro de 2015.

A maior surpresa para os contribuintes nos últimos meses não foi o Programa do Governo, nem este

Orçamento do Estado. A maior surpresa para os portugueses foram os encargos com a resolução do BANIF. E

nada afetou tanto a imagem de Portugal nos mercados financeiros como as decisões sobre a recapitalização

do Novo Banco.