24 DE FEVEREIRO DE 2016
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Este Orçamento expressa a vontade dos portugueses na Assembleia da República e em Bruxelas.
Os portugueses não esquecem a vergonha de verem as opções políticas anunciadas por funcionários
estrangeiros e um Vice-Primeiro Ministro que dizia falar em nome de um protetorado.
Aplausos do PS.
Este Governo fala em nome dos compromissos assumidos com os portugueses e os seus representantes
eleitos.
Com a aprovação do Orçamento, queremos um mandato para o executar em diálogo com os portugueses.
O nosso compromisso europeu é o de provar que, ao contrário dos Orçamentos do Governo PSD/CDS,
este será executado com rigor, provando que só uma mudança de política permite cumprir o prometido na
Europa mas, acima de tudo, o prometido aos portugueses.
O nosso plano a é aprovar este Orçamento e o nosso plano b é executá-lo com rigor e determinação.
Aplausos do PS.
Este é o Orçamento da alternativa progressista e solidária ao extremismo da direita. A sua alternativa seria
um Orçamento igual aos outros, igual ao prometido no Programa de Estabilidade pelo então Governo de
direita.
A aprovação deste Orçamento, hoje na generalidade, e, daqui a um mês, em votação final global,
ponderando as alterações e melhorias compatíveis com os objetivos definidos, permitirá estarmos aqui, em
outubro, a apresentar um Orçamento para 2017 ainda melhor. Um Orçamento para 2017 que consolide a
mudança e reforce ainda mais a confiança dos portugueses nas instituições democráticas e num futuro de
desenvolvimento e justiça social.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do governo, antes de passarmos às votações, dou a
palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura de expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos, os projetos de resolução n.os 169/XIII (1.ª) — Solicita ao Governo que providencie verbas
para a concretização do emparcelamento agrícola de Vitorino das Donas e Correlhã (CDS-PP), que baixa à 7.ª
Comissão, 170/XIII (1.ª) — Solicita ao Governo que providencie verbas para a concretização do
emparcelamento agrícola de São Pedro de Arcos, Fontão e Bertiandos (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão,
171/XIII (1.ª) — Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e
gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do País (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e 172/XIII (1.ª)
— Recomenda ao Governo que proceda à alteração da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que
os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados
sejam de valor nulo (PAN), que baixa à 7.ª Comissão.
Deu ainda entrada na Mesa o projeto de lei n.º 138/XIII (1.ª) — Integra representantes dos reformados,
pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
(BE), que baixa à 10.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.
Pausa.