24 DE FEVEREIRO DE 2016
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A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Esteve em votação um Quadro Plurianual…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a primeira proposta que votámos é para 2016 e a última que votámos
é para 2016-2019.
A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa mas não é assim.
O Sr. Presidente: — Os serviços garantem que é o que está nas iniciativas e que uma é diferente da outra.
A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Mas está mal.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 130/XIII (1.ª)…
O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, pergunto se faz algum sentido votar o projeto de resolução
n.º 130/XIII (1.ª), quando o seu conteúdo já consta da proposta de lei de Orçamento do Estado que acabámos
de aprovar, que teve precisamente os votos contra da bancada parlamentar que apresenta este projeto de
resolução.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se está agendado, tem de ser votado. Todas as semanas, votamos
aqui propostas já depois de serem aprovadas. Portanto, não há nenhum problema.
O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Presidente, é só para ajudar a Mesa na explicação que é devida ao
Sr. Deputado Carlos Pereira.
É evidente que hoje só aprovámos a proposta de lei na generalidade. Só há aprovação quando há votação
final global. Só a partir daí é que as normas produzem efeitos.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Luís Montenegro.
Srs. Deputados, vamos, pois, votar o projeto de resolução n.º 130/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a
atribuição dos subsídios de fixação e de compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e
notariado nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (PSD).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?
O Sr. Presidente: — Faça favor.