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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Sendo uma matéria de grande consenso na sociedade açoriana e na Comissão competente da AR, não

podemos deixar de sublinhar que esta reviravolta na posição destes partidos só pode ter como motivação

questões de natureza partidária para esconder a falta de propositura destes partidos.

É certo que a proposta de Orçamento considera esta realidade, mas também é verdade que o projeto de

resolução é anterior à proposta do Orçamento que, por sinal, ainda não está aprovada (só será aprovada a 16

de março), e também é verdade que o objeto desta resolução vai para além da atribuição dos subsídios em

causa.

É, pois, lamentável que o PS e os partidos que apoiam o Governo coloquem a agenda político-partidária à

frente dos interesses dos cidadãos.

Os portugueses sabem que podem continuar a contar com a coerência, a responsabilidade e a

credibilidade do PSD.

Os Deputados do PSD, Berta Cabral — António Ventura.

——

Mereceria concordância o propósito do projeto de resolução n.º 130/XIII (1.ª), do PSD, que visa recomendar

ao Governo a alteração da situação criada pelos últimos Orçamentos do Estado, desde 2013, apresentados

pelo Governo do mesmo PSD e do CDS-PP, de suspensão da atribuição dos subsídios de fixação e de

compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e notariado nas Regiões Autónomas dos

Açores e da Madeira.

Sucede porém que, no momento da votação deste projeto de resolução, não pode ser ignorado o teor da

proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) relativa ao Orçamento do Estado para 2016, conhecido desde o passado dia 5

de fevereiro, em que o Governo do PS, precisamente por essa via, promove a correção desta flagrante

injustiça criada pelo PSD e pelo CDS-PP, repondo a atribuição daqueles subsídios, em linha, aliás, com um

conjunto de outras importantes medidas previstas, que também respondem a necessidades prementes das

regiões autónomas.

Com efeito, encontrando-se prejudicado o conteúdo do projeto de resolução, porque não faria sentido que a

Assembleia da República recomendasse ao Governo o que já se encontra por este assumido em iniciativa

legislativa ora apresentada, justificou-se, nessa medida, o voto desfavorável das Deputadas e dos Deputados

do Partido Socialista.

O Grupo Parlamentar do PS.

——

O Bloco de Esquerda votou contra a iniciativa do PSD porque o seu propósito já se encontra contemplado

na proposta de Orçamento do Estado para 2016 que o Governo enviou à Assembleia da República.

Assim, revela-se extemporâneo a Assembleia da República fazer uma recomendação ao Governo de algo

que o Governo já cumpriu. Por outro lado, é igualmente incompreensível que, estando o Orçamento de Estado

para 2016 a ser debatido na Assembleia da República, órgão de soberania que detém o poder de o alterar

conforme aprouver, que se esteja a recomendar ao Governo algo que só a Assembleia da República está em

condições de efetivar.

Como se percebe pelos argumentos apresentados, a iniciativa do PSD visava apenas fazer jogo político e

desviar as atenções da desastrosa governação que levou a cabo durante quatro anos conjuntamente com o

CDS-PP. Isso não é aceitável pelo Bloco de Esquerda e daí merecer o nosso voto contra.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • MÁRIO CENTENO
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO CENTENO
  • Ministro das Finanças
  • Resposta
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO CENTENO
  • Ministro das Finanças
  • Resposta
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO CENTENO
  • Ministro das Finanças
  • Resposta
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Resposta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Resposta
  • MANUEL CALDEIRA CABRAL
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL CALDEIRA CABRAL
  • Deputado
  • Resposta
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Ministro Adjunto
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações