Quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 I Série — Número 40

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEFEVEREIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º

137/XIII (1.ª). Concluiu-se o debate conjunto, na generalidade, das

propostas de lei n.os 11/XIII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 (a), 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016 e 13/XIII (1.ª) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Ministros das Finanças (Mário Centeno), do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva) e da Economia (Manuel Caldeira Cabral), os Deputados António Leitão Amaro (PSD), João Paulo Correia (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Morgado (PSD), Joana Mortágua (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Paulino Ascenção (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Filipe Soares e José Moura Soeiro (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Campos Ferreira (PSD) José Manuel Pureza (BE), Paulo Trigo Pereira (PS), António Filipe (PCP), André Silva (PAN), Adão Silva (PSD) — que também solicitou à Mesa a distribuição de documentação —, Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Rita

Rato (PCP), Eurico Brilhante Dias (PS), Jorge Falcato Simões (BE), Diana Ferreira (PCP), Luísa Salgueiro (PS), Ângela Guerra (PSD), Bruno Dias (PCP), Carlos Pereira (PS), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Vasconcelos (BE) e Luís Leite Ramos (PSD).

Na fase de encerramento, proferiram intervenções os Deputados André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), Francisco Lopes (PCP), Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Carlos César (PS) e Pedro Passos Coelho (PSD) e o Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita), após o que as propostas de lei foram aprovadas na generalidade, com aclamação, tendo a Deputada Helena Roseta (PS) chamado a atenção para o título da proposta de lei n.º 11/XIII (1.ª), que considerou não estar completo.

De seguida, a Câmara rejeitou o projeto de resolução n.º 130/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição dos subsídios de fixação e de compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e notariado nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (PSD).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 101/XIII (1.ª) — Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem abrigo (BE).

Foi também aprovado, em votação final global, com aclamação, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos projetos de lei n.os