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I SÉRIE — NÚMERO 40

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Uma retórica que o levou, a ele, ao Sr. Primeiro-Ministro, a confundir no

lugar do Parlamento a moderação política e o radicalismo. E ao fazê-lo, inadvertida e involuntariamente,

revelou qual é o seu verdadeiro posicionamento, porque só um radical vê radicalismo na moderação e

moderação no radicalismo. Isto é algo que o Primeiro-Ministro devia saber.

Mas a minha principal felicitação vai para um grande momento de clarividência que teve na semana

passada, quando disse que este Orçamento era tudo e o seu contrário. Eu, quando ouvi essa declaração sua,

lembrei-me de Paulo aos Coríntios, porque Paulo diz aos Coríntios precisamente isto: «Eu fui todas as coisas

para toda a gente». Mas ele justifica-se dizendo que essa era a tentativa de ele salvar alguns. Mas nós aqui,

evidentemente, não estamos a discutir a salvação das almas, estamos a discutir a governação do País,…

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai acabar a dizer: Palavra do Senhor!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — … e na governação de um País, quando temos um Orçamento do

Estado, quando temos um governante, ou dois, ou dez que são tudo e o seu contrário para toda a gente,

ninguém se salva, todos perdem, todos se arruínam.

Mas digo que foi um momento de grande clarividência porque é uma síntese admirável do caráter

radicalmente incoerente e contraditório deste Orçamento. É o reflexo da ausência de rumo deste Governo e da

ausência cabal de uma estratégia nacional.

Senão vejam: virávamos a página da austeridade. Foi em nome desse virar de página que tudo o que se

passou nos últimos três meses foi feito. Mas agora reconhece-se que a austeridade só acabará quando isso

for possível. Ora, muito obrigado! Já toda a gente sabia disso, exceto, pelos vistos, o Governo.

Houve esta insistência na necessidade de termos Orçamentos expansionistas e agora o que temos é um

Orçamento restritivo, de contração. Talvez seja esta a austeridade expansionista que o Sr. Primeiro-Ministro

tanto gosta de invocar a torto e a direito. Talvez seja esta, finalmente, a austeridade expansionista de que

falaram.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Hoje, a intervenção

não está a correr tão bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Por outro lado, sempre se disse — e ouvimos isso da oposição,

inclusivamente do PS — que a criação de emprego que tivemos no passado não era suficiente. Então, o que é

que temos agora?

O Sr. João Galamba (PS): — Não está a correr bem a sua intervenção!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — A criação de emprego será menor do que em 2015 e metade do que foi

em 2014. Também aí temos uma contradição grave.

Proclamava-se a necessidade do estímulo ao consumo, mas o consumo privado vai abrandar, o

crescimento vai ser inferior ao de 2015.

Denunciava-se a diabolização do investimento público. E agora o que é que este Orçamento faz? Corta no

investimento público. Em 2015, o investimento público cresceu 10% e agora vai ser cortado em quase 6%.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Vai votar a favor!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Houve uma multiplicação de indignações com ataques à escola pública e

agora temos cortes nos ensinos básico e secundário e na ação social escolar. E isto ao mesmo tempo que se

aumentam as transferências para o ensino particular e cooperativo, depois de termos estado aqui, há poucas

semanas, a ouvir da parte de toda a esquerda ataques desmedidos ao ensino particular e cooperativo.

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