24 DE FEVEREIRO DE 2016

23

Protestos do PCP.

Diabolizou-se o quociente familiar no IRS e agora aumentam-se os impostos para as famílias da classe

média, com filhos, cujos titulares ganhem mais de 850 € por mês, ao mesmo tempo que se corta no

investimento no ensino pré-escolar.

Queixavam-se de haver poucos estímulos ao investimento, mas este Orçamento penaliza o investimento e

a produção.

Ficcionou-se a destruição do sistema científico nacional e este Orçamento corta na verba para a Fundação

para a Ciência e a Tecnologia.

Andaram a martelar o País dizendo que não havia confiança, que era preciso mais confiança e, por isso,

seria preciso estar no PS para que houvesse mais confiança, mas agora, depois de todo este processo e com

tudo o que está a passar-se, o Governo tornou-se, ele próprio, o principal fator de descredibilização, de

desconfiança e de insegurança.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Aqui chegamos à verdadeira essência da doutrina deste Governo:

defender tudo e o seu contrário com o mesmo fervor e com a mesma violência verbal, fingindo que vivemos

num mundo em que tudo e o seu contrário é compatível, em que tudo e o seu contrário é conciliável. Tudo e o

seu contrário.

Mas como a realidade, evidentemente, não consente, então o Governo tinha de ter um plano b, não o das

medidas adicionais, esse será o plano c. O plano b foi multiplicar os pretextos, inventar conspirações e, claro,

atacar a oposição.

Ontem, todo o País percebeu que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não percebeu que é Primeiro-Ministro,

ainda não percebeu que desempenha um cargo que tem responsabilidades e dignidade próprias.

Mas, Sr. Ministro das Finanças, ainda não percebeu também que é Ministro das Finanças? Ainda não

percebeu que isto é uma cortina de fumo que se dissipa rapidamente e que, quando o efeito imediato dessa

cortina de fumo se dissipar, o que vai ficar à vista é o Sr. Ministro das Finanças com o seu Orçamento, o que

vai ficar à vista é um País desprotegido nas mãos da irresponsabilidade?

O Governo tornou-se o principal fator de descredibilização e de insegurança. Isto faz lembrar,

precisamente, o último Governo socialista, em que participaram vários ministros que hoje estão sentados na

bancada do Governo.

Também desse Governo o Primeiro-Ministro foi o principal fator de insegurança e de desconfiança. E esse

Governo tinha um ministro das Finanças que, à sua maneira, com as suas limitações, à 25.ª hora tentou conter

os danos da conduta do Primeiro-Ministro. E eu, Sr. Ministro das Finanças, espero bem, esperamos todos, que

não chegue o dia em que a sua última opção, o último dever que lhe resta seja assumir-se como o Teixeira

dos Santos do Primeiro-Ministro, António Costa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para terminar este segundo bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor falou, e bem, que é preciso conferir

mais dignidade no exercício das funções públicas. Atrás de cada direito social dos cidadãos — do direito à

saúde, do direito à educação, do direito à proteção social no desemprego, na doença ou na pobreza — há

uma obrigação constitucional do Estado. Essa obrigação constitucional do Estado chama-se «serviço público»

e é por isso que os trabalhadores em funções públicas têm, além de uma função, uma missão e essa missão é

prestar serviço público. É isso que a direita castiga quando ataca os trabalhadores em funções públicas.