I SÉRIE — NÚMERO 40

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Definitivamente, assim, a energia entre este Governo e a economia não passa! E, Sr. Presidente e Srs.

Deputados, o mais grave de tudo é o clima de incerteza que este Orçamento e este Governo semeiam.

O Sr. António Filipe (PCP): — Certezas, certezas só na Santana à Lapa!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Num tempo de incerteza na Europa e no mundo, esperava-se que

Portugal não acrescentasse incerteza à incerteza que já existe.

Pois bem, este Governo faz exatamente o contrário: é a incerteza que rodeia a execução deste Orçamento.

É a incerteza sobre se vamos precisar ou não de medidas adicionais para evitar buracos orçamentais. É a

incerteza sobre as decisões das agências de rating e sobre a subida dos juros da dívida pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a cumprimentar o patrão com o chapéu dos outros!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É a incerteza que existe sobre se vamos ter ou não Orçamento

para 2017. É a incerteza de haver ou não no horizonte uma crise política.

Este Governo é, manifestamente, o campeão da incerteza!

Aplausos do PSD.

Assim, é difícil haver confiança e esperança, investimento e crescimento, mais emprego e menos

desigualdades, mais solidariedade e mais justiça social. Assim, é difícil ter futuro!

A verdade, porém, é muito clara: este foi o caminho decidido pelo Governo e pelos seus acólitos

parlamentares. Um caminho que só a eles responsabiliza. Afinal, têm uma maioria que os sustenta e não se

podem queixar da oposição, que faz a diferença, mas não promove o bloqueio.

Este é o vosso caminho! A bem do País, desejamos que tenham sorte. Com uma certeza: se falharem, cá

estaremos para protagonizar um caminho novo e diferente. Um caminho sem malabarismos, mas com mais

segurança; um caminho sem manobras espúrias, mas mais sólido e sustentável; um caminho que tenha

coerência, convicções, princípios e credibilidade.

Os portugueses, a seu tempo, decidirão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.as

e Srs. Deputados, a questão essencial a que o Orçamento para 2016 tem de responder é a seguinte: deve

manter-se o caminho que a direita vinha seguindo ou deve mudar-se de caminho?

Quem quer que se preocupe a sério com a dignidade da vida dos trabalhadores e da classe média só pode

ter para isto uma resposta: a estratégia da direita empobreceu o País, foi inimiga das famílias, agrediu os

trabalhadores, estilhaçou a classe média e disse a todos estes: «Não sejam piegas, saiam da vossa zona de

conforto e aguentem!».

Em nome do bom senso e, mais do que tudo, em nome de uma estratégia justa para o desenvolvimento do

País, essa política de agressão social e de incompetência económica, a que a direita submeteu o País durante

quatro anos, tem de ser afastada e o facto de este Orçamento, mesmo que timidamente em aspetos

fundamentais, assumir que assim deve ser só pode merecer o nosso aplauso.

Numa busca desajeitada de camuflar a sua fixação obsessiva na receita da austeridade, PSD e CDS

exibiram neste debate a sua indignação compungida pelo aumento de impostos sobre os combustíveis. Pobre

classe média de novo sacrificada! É um enorme aumento de impostos! — clamaram meu uníssono PSD e

CDS, os partidos dos contribuintes, que ninguém se esqueça.

No entanto, bem analisado o argumento, a indignação da direita tem penumbra a mais e verdade a menos.

Em primeiro lugar, porque PSD e CDS foram os autores de um colossal aumento de impostos que nos anos