24 DE FEVEREIRO DE 2016

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da sua governação se alçou a 6126 milhões de euros, sendo só o aumento do IRS de 3007 milhões. Nunca se

tinha ido tão longe! E, em segundo lugar, porque os dois partidos da direita, na verdade, pedem mais e não

menos impostos, pois PSD e CDS clamam que Portugal não está a cumprir as metas de redução do défice

estrutural e que deveria fazer mais nesse sentido. Sabemos exatamente o que isto quer dizer: menos salários

e mais impostos sobre o trabalho.

Os antigos partidos dos contribuintes são agora os partidos da contradição. Esses partidos, que querem

menos imposto sobre os carros da classe média, querem, ao mesmo tempo, mais tributação e menos salários

e pensões. Coitada da classe média, coitados dos trabalhadores, que já sabem onde isto vai dar.

Mas a direita, que agora rasga as vestes pela tributação dos combustíveis, deve aqui e hoje ser

confrontada com o que se comprometeu a fazer ao País se fosse Governo.

Façamos, então, as contas do Orçamento de que a direita gostava e indisfarçavelmente continua a gostar,

e façamo-lo com os números fornecidos pelo Governo do PSD/CDS a Bruxelas em meados de 2015.

Esse plano, apresentado em Bruxelas, previa um aumento total de impostos de 2131 milhões de euros,

enquanto o Governo atual propõe um aumento de 1334 milhões, este com forte incidência nos combustíveis.

A diferença são 797 milhões de euros que o PSD e o CDS cobrariam a mais. Diante destes números, que

são os seus, que autoridade tem agora a direita para vir falar da carga fiscal deste Orçamento do Estado?

Aplausos do BE.

Mas se formos ao detalhe fica tudo ainda mais claro: o plano entregue pelo PSD e pelo CDS a Bruxelas

carregava mais 740 milhões no IVA, mais 573 milhões em impostos sobre o património, mais 417 milhões em

IRS e ainda mais 102 milhões em IRC, só cobrando menos 330 milhões em combustíveis e outros. A classe

média que se cuide, portanto, porque com amigos destes não precisa de inimigos.

Mas nem só de impostos viveria a agressão orçamental querida pela direita. Um Orçamento do Estado do

PSD e do CDS, como se sabe, e foi aqui dito neste debate repetidas vezes, não reporia do mesmo modo os

salários da função pública porque devolveria aos trabalhadores menos 225 milhões de euros, ou as pensões

que tinham sido congeladas, afetaria menos 80 milhões. Portanto, ainda reservaria mais cerca de 300 milhões

de euros para dar ao misterioso défice estrutural. Somados estes aos 797 milhões de euros de impostos a

mais do que o Orçamento do Estado que vamos votar já se vai em cerca de 1100 milhões de euros de carga a

mais sobre a classe média cuja mobilidade automóvel a direita tanto quer proteger.

Acresce que Passos Coelho prometeu, ainda, a Bruxelas retirar 1660 milhões de euros às pensões, em

quatro anos, e reduzir o custo da segurança social em mais 2400 milhões no mesmo período, 600 milhões por

ano. E, assim, se somam mais 1700 milhões de euros de agravamento da austeridade por cima do que propõe

o Governo atual.

Eram estes os números do próprio PSD e do próprio CDS — o algodão não engana. A fatura do Orçamento

do Estado que a direita se vinculou a ter para Portugal em 2016 era feita de aumentos de impostos e corte de

pensões, afinal a única receita que a direita conhece para a austeridade de sempre.

O mesmo PSD e o mesmo CDS que prometeram, em campanha eleitoral, devolver 35% da sobretaxa, que

depois passaram para 20% a 25%, depois para 8,5% e que acabaram, passadas as eleições, a dizer que,

afinal, não tinham nada para devolver, o mesmo PSD e o mesmo CDS que são tão competentes a «zerar»

promessas podem dizer agora o que quiserem sobre as contas do Estado que ninguém acredita no que quer

que digam sobre esse assunto.

Aplausos do BE.

Impõe-se-nos, portanto, escolher entre a recuperação dos rendimentos das famílias sacrificadas e a

vertigem de mais impostos e de mais cortes nas pensões e o Bloco de Esquerda escolhe com clareza: escolhe

o lado da justiça e votará favoravelmente este Orçamento do Estado.

Mas não é apenas pela comparação com o pesadelo orçamental reservado pela direita para o País que o

Orçamento agora apresentado nos merece um voto favorável. Mais do que isso, o que este Orçamento repõe

em rendimentos e sobreviveu às iras dos zelosos guardiões da ortodoxia de Bruxelas, foi o que o acordo da

maioria parlamentar foi capaz de garantir logo nos primeiros 100 dias: aumento do salário mínimo para 530 €,