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I SÉRIE — NÚMERO 40

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É isso que os irrita, é isso que os desorienta! É que os portugueses vão ter a prova de que valeu a pena

derrotar-vos e abrir a janela de esperança que este Orçamento representa. Por isso, votamos convictamente a

favor e os senhores percebem muito bem porquê: porque é por isso mesmo que os senhores votam contra

este Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa também não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr.

Deputado António Filipe e, portanto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado André Silva, para uma intervenção.

No final, interromperemos a sessão para o período de almoço, recomeçando às 15 horas.

Tem a palavra, Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Cidadãs e

Cidadãos: Verificámos que, das medidas contidas na denominada Lei da Fiscalidade Verde, este Orçamento

apenas incidiu na renovação do incentivo ao abate de veículos e sua substituição por viaturas menos

poluentes. Ainda assim, este incentivo foi substancialmente reduzido face a anos anteriores.

Oportunamente, em sede de Comissão, questionámos o Sr. Ministro das Finanças, que nos indicou a

existência do aumento de combustíveis como medida complementar e dissuasora da utilização de viatura

própria.

Neste cenário de reduzido incentivo à aquisição de viaturas elétricas e de maior pressão fiscal nos

combustíveis, levanta-se a dúvida sobre como pensa o Governo promover o uso de transportes públicos.

Problemas como a privatização do setor, o custo dos passes, as constantes greves, as falhas de serviço ou a

redução de carreiras têm afastado milhares de cidadãos — habituados, neste setor, a mais deveres do que

direitos — daquela que é a alternativa mais ecológica de mobilidade.

O PAN contribuirá, em sede de especialidade, com medidas que possam fazer regressar mais pessoas à

utilização de transportes públicos.

No debate do Orçamento do Estado é importante falar-se de números, percentagens ou rácios, mas, para o

PAN, é fundamental discutir-se ética, valores e, obviamente, critérios de atribuição de verbas.

Assim, foi com profundo choque e tristeza que tomámos conhecimento da portaria do Governo que torna

possível o regresso da caça à serra da Malcata, 23 anos depois da sua proibição e num contexto de forte

ameaça ao trabalho entretanto realizado. Esta decisão, tomada à revelia de todos aqueles que lutaram e

continuam a lutar pela preservação de espécies em risco, demonstra um profundo desrespeito pelo trabalho e

dedicação de muitos portugueses e demonstra também negligência, em face do dever do Estado de defesa da

natureza e do ambiente e de preservação dos recursos naturais, conforme vertido na Constituição da

República Portuguesa.

Perante este cenário, terá o Governo refletido no erro cometido? Por que razão o Governo não é dialogante

com aqueles que têm trabalhado, ao longo de tantos anos, por um património que é de todos os portugueses e

que é por eles acarinhado? Não estará o Executivo a ceder aos interesses de uma minoria que se diverte a

juntar os amigos para dar uns tiros, muitas vezes, em tudo o que mexe? Talvez a maior parte das pessoas não

saiba, mas o ato da caça, grande parte das vezes, traz uma morte lenta e agonizante aos animais. Deixo ao

critério de cada um aprofundar o impacto que esta forma de morte lhes traz.

Do ponto de vista económico, poder-se-á, de forma mais eficaz, conseguir atrair pessoas à Malcata,

promovendo programas de estadias, de visita de estudantes e de cidadãos séniores, com vista à experiência e

interiorização dos valores em presença e da importância da natureza, de desenvolvimento de abrigos de

pernoita, de espaços de observação da vida selvagem e circuitos de lazer.

A pertinência desta nossa questão, num dia em que se discute o Orçamento, resulta do facto de estarem a

ser investidos milhões de euros no Plano Nacional de Reintrodução do Lince Ibérico. Estando o PAN

totalmente de acordo com este investimento saído do bolso dos portugueses, será responsável colocar este

esforço em causa, para diversão de uma minoria? Decorrerá daqui a leitura de que este Governo não terá

problemas em pôr aquilo que é de todos ao serviço de apenas alguns?

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