I SÉRIE — NÚMERO 40

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quando a então maioria PSD/CDS aumentava os impostos indiretos, aumentava a carga fiscal sobre os

combustíveis — que agora diz repudiar — sobre a restauração, com o aumento do IVA da restauração.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Queremos recordar a nossa posição de preocupação relativamente à

oportunidade que o contexto atual de diminuição das cotações dos combustíveis, nomeadamente do petróleo,

permitiria à economia para relançar possibilidades de investimento. Da mesma forma, também, no presente,

consideramos a necessidade urgente de fazer chegar e aplicar no terreno os fundos comunitários, para que

esses fundos comunitários sejam efetivamente um fator de investimento e de desenvolvimento e não de

eternização da dependência.

Sr. Ministro, deixamos estas questões porque consideramos que é, de facto, necessário avançar mais,

dando mais passos, e não abrandar este caminho de mudança que os portugueses, no seu conjunto, exigiram

para Portugal.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Pereira.

O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, nós encontrámos um País

deprimido,…

Vozes do PSD: — E nós encontrámos um país destruído!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … onde as empresas não investem, onde as famílias passam necessidades,

onde os jovens fogem do País e onde os idosos desesperam.

Por isso, Sr. Ministro da Economia, este Orçamento é uma peça fundamental para imprimir uma mudança

no País. Para isso, é preciso fazer o que está a ser feito neste Orçamento: colocar a economia no centro do

debate político. Mas, sobretudo, é preciso reverter o apagão que a direita provocou ao sistema económico nos

últimos quatro anos.

Aliás, quando fazemos um esforço, um esforço grande para nos lembrarmos daquilo que fez a direita sobre

a economia, em Portugal, lembramo-nos, sobretudo, de duas coisas, a primeira delas é a de um ministro que

centrou todo o seu discurso na defesa da internacionalização do pastel de nata.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Ora, nós achamos que o pastel de nata é, de facto, um património gastronómico muito importante, mas não

chega para desenvolver a economia portuguesa para 10 milhões de habitantes.

Mas lembramo-nos de uma outra coisa, lembramo-nos de um outro ministro que fez privatizações «à

martelada», que agora estão a ter os efeitos que todos nós conhecemos.

Deixando isto de lado, Sr. Ministro da Economia, vejamos realmente o que aconteceu.

De acordo com o PSD/CDS e baseando-nos, um pouco, na enciclopédia que foi o livro do Deputado Pedro

Passos Coelho, de promessas nunca cumpridas, em que a tónica do crescimento económico era o

empobrecimento através da redução do custo do trabalho, a direita sempre acreditou que aumentaria a

competitividade das empresas e puxaria, desenfreadamente, pela exportação. Toda a pressão para o

crescimento económico era colocada na procura externa. Abandonaram-se as empresas, a produtividade, a

dinamização dos fatores de competitividade, de que o Sr. Ministro falou, como a inovação, a investigação, o

desenvolvimento, a internacionalização e a qualificação dos trabalhadores. Seríamos competitivos, dizia a

direita, com um baixo custo de trabalho.

Ora, essa abordagem falhou! E para isso basta olhar de forma muito pormenorizada para o que se passou

no último ano em que o Governo PSD/CDS atuou sozinho, governou sozinho, no ano de 2014. No ano de