24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Quero colocar uma questão, que tem muito a ver com a economia, como disse há pouco: o que vai fazer o

Governo efetivamente? Vai acabar com as portagens na Via do Infante? Vai reduzir os seus custos? Vai

suspender temporariamente as portagens, tendo em conta que, neste momento, há obras na estrada nacional

n.º 125, o que dificulta ainda mais a vida das pessoas?

Aplausos do BE e do PCP.

Neste momento, reassume a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, um dos problemas da

nossa economia prende-se com a sufocante situação em que se encontram as micro, pequenas e médias

empresas, também elas vítimas das opções e das políticas do anterior Governo PSD/CDS que vieram a

agravar ainda mais a débil situação dessas empresas e de que o IVA da restauração é, apenas, um dos

muitos exemplos que aqui poderiam ser dados.

De facto, a passagem do IVA da restauração dos 13% para os 23% foi uma facada no sector, mas também

criou muita mossa em muitas micro, pequenas e médias empresas. Por isso, queria registar aqui com agrado

a decisão do Governo em repor o IVA da restauração nos 13%, porque também essa medida constava da

posição conjunta que Os Verdes estabeleceram com o Partido Socialista.

Mas, Sr. Ministro, um dos problemas mais sentidos nesta área é a dificuldade que as micro, pequenas e

médias empresas enfrentam no que respeita ao acesso ao crédito junto da banca. Como sabemos, estas

empresas, para além do excelente contributo que representam, apesar de tudo, para a nossa economia, têm

também um papel muito importante no que respeita ao combate à desertificação e ao despovoamento do

interior e, portanto, ao combate às assimetrias regionais. Importa, portanto, criar mecanismos de apoio e

inverter as políticas seguidas até aqui e que apenas se preocupavam com os grandes grupos económicos

perante a agonia das micro, pequenas e médias empresas.

Sr. Ministro, gostaria, se pudesse, que nos falasse dos apoios e das medidas previstas para as micro,

pequenas e médias empresas. Não lhe parece que também seria importante estudar formas de obrigar a

banca a estabelecer metas quantitativas de apoio às pequenas e médias empresas?

Aplausos de Os verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas várias intervenções.

Começando pelo princípio, pela intervenção do Bloco de Esquerda, também saúdo, de facto, e penso que

essa é uma discussão que temos de ter mais na sociedade portuguesa, o voltar a olhar mais para os fatores

estruturais de competitividade, para as questões que afetam as nossas empresas, que afetam a nossa

sociedade e que são determinantes para a competitividade.

Portugal tem, ainda, um trajeto importante a fazer nas qualificações. Portugal tinha um atraso estrutural

muito grande, evoluiu muito, mas tem hoje um trajeto importante a fazer no aproveitar das qualificações que

tem, e penso que este é um aspeto importante.

Também na inovação as empresas portuguesas têm feito um avanço, mas há incentivos e apoios que

podem ser melhorados, e para isso temos de promover a utilização dos fundos comunitários, e penso que

todos concordamos com isso.

Também quero agradecer a intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista, salientando que é

exatamente nestas áreas de apoio à inovação, de apoio às empresas start-up, às empresas que querem

começar, e também de apoio à transferência de tecnologia nos sectores mais tradicionais, através do

programa que temos com os centros tecnológicos, que queremos desenvolver e ajudar as empresas.

Também é com os fundos de capitalização, que já anunciámos e que estamos a lançar neste momento,

que queremos apoiar as empresas, sabendo que muitas empresas portuguesas têm ainda dificuldades de