I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Também sabemos que este não é o Orçamento do Bloco de Esquerda,

mas tem muitos dos contributos do Bloco de Esquerda.

Dizia o CDS, ainda durante o dia de hoje, que, por exemplo, é uma vergonha que o Bloco, tendo proposto

um aumento das pensões, fique satisfeito com o descongelamento das pensões. Vale a pena explicar, porque

o CDS sabe, mas finge não saber o que está a acontecer. É que, na escolha de PSD e CDS, apenas as

pensões mínimas das mínimas seriam atualizadas, mas, na escolha deste Orçamento do Estado, são todas

atualizadas. Repito: todas as pensões, até aos 628 €, serão atualizadas. Mais: as pensões mais baixas terão o

complemento solidário para idosos, que, no total, poderá chegar aos 9 €. Esta, de facto, é a diferença entre as

escolhas do Bloco de Esquerda e as do CDS ou do PSD.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Mas, não sendo este o Orçamento do Bloco de Esquerda, é o Orçamento que o Bloco de Esquerda vai

votar favoravelmente e no qual está empenhado, porque é um Orçamento de mudança no País.

Ele materializa, por exemplo, uma parte importante do acordo que o Bloco de Esquerda assinou, e fazemos

questão de o sinalizar. Por exemplo, o acordo previa que a tarifa social de eletricidade fosse atualizada

automaticamente, para que o universo das pessoas pudesse ter acesso. Foi um dos temas deste debate.

Mas vale a pena termos algum pormenor sobre o significado desta medida. O que é a tarifa social de

eletricidade? Foi criada em 2010 e tem várias condições de acesso, que passo a citar: o rendimento anual do

agregado não pode ser superior a 5800 €, mais 50% por cada um dos dependentes; podem ter acesso a um

dos diversos apoios sociais, como, por exemplo, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de

inserção, o subsídio social de desemprego, porque isto significa que passaram o crivo para poderem ter

acesso à tarifa social; podem ter pensões sociais de invalidez e velhice, nos termos do mesmo critério; e

podem ter acesso aos primeiros escalões do abono de família.

Simplificando, são as famílias mais vulneráveis do nosso País que devem ter acesso a esta tarifa social.

Mas vejamos bem: esta tarifa, que existe desde 2010, conforme já foi anunciado duas vezes pelo Governo

PSD/CDS, chegaria — imagine-se! — a 500 000 famílias do nosso País! Repito: foi anunciado duas vezes, por

dois ministros diferentes!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Depois de tamanho e pomposo anúncio, seria de esperar que existisse, pelo menos, alguma consequência,

a tal consciência cristã que CDS e PSD dizem ter. Não há! De um universo de 1 milhão de pessoas que

deveriam ter acesso a esta tarifa, apenas 110 000 famílias têm acesso à tarifa social de eletricidade!

Aplausos do BE.

O facto de existirem 110 000 beneficiários significa que 9 em cada 10 famílias, que a lei prevê que

deveriam ter acesso à tarifa social de eletricidade, estão excluídas deste desconto. Nove em cada 10 famílias!

E quem é que lucra com isto? Bem, a conclusão é simples: quem lucra é a EDP, que, desde 2010, lucrou,

pelo menos, 25 milhões de euros por ano, por não pagar aquilo que lhe competia na tarifa social. De facto, foi

uma enorme ajuda à EDP, que teve primazia nas escolhas do PSD e do CDS, quando poderiam e deveriam

ter defendido as famílias da pobreza e da austeridade que aplicaram!

O que é que o Bloco de Esquerda propõe e pretende que esteja na versão final do Orçamento do Estado?

Que haja um automatismo na atribuição da tarifa social. Qualquer família que passe no crivo das condições de

acesso às prestações sociais deve, automaticamente, ter acesso à tarifa social. Acesso automático para todo

o universo significa que, verdadeiramente, 1 milhão de famílias será beneficiado por esta tarifa social de

energia.

Não é nada menos, nada mais do que a exigência de que se cumpra a lei e de que se tenha neste

automatismo o mesmo que existe na Inglaterra, que existe em França ou que existe na Bélgica.

Mas achamos que é possível ir mais longe ainda e dar mais rendimento a estas famílias na fatura da

eletricidade, porque há uma matéria que lá está que nada tem a ver com a eletricidade, que é a contribuição