24 DE FEVEREIRO DE 2016

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audiovisual. Propomos, então, neste pacote que haja a criação de uma tarifa intermédia para a contribuição

audiovisual para estas famílias.

Tudo somado, para uma fatura média de 28 € de eletricidade, mais 2,65 € da contribuição audiovisual, o

que propomos é que haja uma redução que possa chegar a 10 € por cada fatura de eletricidade.

Isto, sim, é sensibilidade social! Isto, sim, é pensar nas famílias, nas escolhas de um Orçamento do Estado!

Aplausos do BE e do PS.

Há uma pergunta que foi várias vezes feita em jeito de acusação por PSD e CDS. Viravam-se para o

Governo e diziam: «Mas o vosso Orçamento do Estado a quem é que serve?» E apontavam: «Serve aqueles

partidos, aquelas bancadas parlamentares!»

Vou responder, em nome da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, e explicar o que é que este

Orçamento do Estado, com o contributo do Bloco de Esquerda e no qual vamos votar favoravelmente, de

facto, defende. Defende quem vive do seu trabalho, porque vai ter mais rendimento. Defende quem está numa

situação economicamente mais vulnerável, porque vai ter mais rendimento. Defende os pensionistas, porque

vai descongelar pensões. Defende os mais pobres, porque vai atualizar apoios sociais.

Sim, é a estas pessoas que serve este Orçamento e é por isso que estamos confortáveis com esta escolha.

Aplausos do BE e do PS.

Mas quais seriam as escolhas do PSD e do CDS? A quem serviria o Orçamento que PSD e CDS tinham

proposto apresentar neste Parlamento, caso tivessem possibilidade de o fazer?

Bem, a julgar pelos últimos quatro anos, serviria para criar mais milionários no nosso País, mais

desigualdades, mais desemprego, mais redução do IRC para os grandes grupos económicos, mais lucros

milionários para a EDP ou para a Galp. Por isso, de facto, quem os senhores queriam serviam no vosso

Orçamento do Estado pode estar insatisfeito, mas esses são 1% do nosso País, não são os 99% que vão

bater palmas a este Orçamento do Estado.

Aplausos do BE e do PS.

Cá estaremos para, no debate em sede de especialidade, aprofundar esta política orçamental. Já indiquei

aquela que é, para nós, a prioridade das prioridades, mas há outras medidas que achamos que podem estar

contempladas e que já foram referidas ao longo deste debate.

Sabemos das urgências que existem no nosso País e, por isso, também as enquadrámos no acordo que

fizemos com o Partido Socialista. A dívida pública, que ainda neste Orçamento do Estado tem um significado

de juros que valem mais do que o que pagamos por educação ou tanto quanto pagamos pelo Serviço Nacional

de Saúde, é uma das urgências do nosso País, tal como a dívida privada e, todas somadas, a dívida externa

do nosso País.

A pobreza e a forma como as pensões não contributivas devem ser utilizadas com toda a proteção social

para combater a pobreza também têm de ser estudadas. A precariedade não pode ser mais o futuro de

gerações do nosso País, com vidas a prazo e com direitos negados. Tem de haver alterações! Temos de

estudar esta matéria!

A habitação, o crédito imobiliário e a tributação do património são outra das matérias fundamentais, um dos

direitos constitucionais que não podemos deixar para trás.

Os custos energéticos, uma das faturas mais pesadas do nosso País, também tem de ser uma questão

ainda mais aprofundada para lá da tarifa social.

A política fiscal, essa que é verdadeiramente o garante da redistribuição de riqueza, é uma matéria também

necessariamente a estudar.

Não elenquei por acaso todos estes temas com necessidade de aprofundamento. Estão indicados para

grupos de trabalho que o Bloco de Esquerda espera ansiosamente que venham a ter vida e que possam agir

com consequência na vida das pessoas.