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I SÉRIE — NÚMERO 40

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repetir-se nenhum desses casos, na medida em que isso revelou precisamente, uma vez mais, o Estado a ser

utilizado como instrumento de extorsão aos portugueses para pagar os erros dos banqueiros.

Sr. Ministro das Finanças, o PCP apresenta hoje mesmo uma proposta para a nacionalização do Novo

Banco e a sua manutenção na esfera pública. Consideramos absolutamente fundamental, no quadro da

proposta mais vasta do PCP para o controlo público da banca, que, já que pagámos o Banco, ao menos que

fiquemos com ele.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Consideramos fundamental que o Estado português, tendo pago um banco,

não acabe, ainda por cima, por o entregar a preço de saldo ou até por pagar para que alguém fique com ele.

Se o povo português pagou o Novo Banco, deve colocar-se o Novo Banco ao serviço do interesse nacional,

integrado no sistema público bancário.

Aplausos do PCP.

Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, só uma banca nas mãos do povo pode, de facto,

estar ao serviço do País e dos interesses do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, ontem, ao ouvir o Sr. Primeiro-

Ministro e, hoje, ao ouvi-lo a si, recordei uma célebre conferência de imprensa do Primeiro-Ministro José

Sócrates, quando anunciou ao País o Memorando de Entendimento, em que se esqueceu de falar sobre o que

lá constava. Os senhores falam, falam, mas esquecem-se de dizer o que consta neste Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vamos ser diretos.

O Orçamento que os senhores nos apresentam aumenta a despesa, e aumenta a despesa primária em

cerca de 1800 milhões de euros. É despesista — aumenta a despesa. A despesa primária é despesa corrente,

é aquela que é para pagar serviços, não é para as prestações sociais, porque isso aumenta 80 milhões. O

consumo intermédio aumenta 10 vezes mais: 900 milhões.

Vozes do PSD: — Isso! Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É bom falarmos dos números e não da propaganda que os senhores

gostam de vender.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Depois, logo a seguir, como aumenta a despesa corrente primária e

como, Sr. Ministro, a verdade é o que é e o senhor não consegue fazer milagres, o que é que teve de fazer?

Corta nas despesas de capital, corta nas despesas de investimento! Jesus, o que diria o PCP, o que diria o

Bloco, o PS, se nós cortássemos as despesas de investimento?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, agora, isso passou a ser virtuoso: corta nas despesas de

investimento e resolve aumentar os impostos. Quais? Os impostos indiretos, aqueles que o PCP, o Bloco e o

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