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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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PS antes contestavam, porque diziam que era regressivos, que afetavam todos por igual, nomeadamente as

pessoas que tinham menos rendimentos.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Mas, como são os senhores a propor, o que antes era mau passou a ser bom. É esta a verdade da

«gerigonça» e do vosso Orçamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, perante isto, Sr. Ministro, nós compreendemos aquilo que se tem vindo a passar.

Primeiro, a fuga a assumir a responsabilidade: «Este Orçamento não é meu!», «Este Orçamento não é o

nosso!»… Este Orçamento parece que não tem «pai», mas percebemos porquê. Primeiro, porque era para ser

expansionista e é restritivo; segundo, porque parece que tem sarna e os senhores querem coçá-lo, querem

afastar-se dele «como o diabo foge da cruz», mas a realidade é que, independentemente daquilo que digam,

vão votá-lo favoravelmente. Esta é a realidade que todos vamos assumir.

A segunda razão para esta fuga é a de que têm, na verdade, vergonha do Orçamento que apresentaram

aos portugueses e ao País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estes são os factos, é a realidade.

Uma última nota, Sr. Ministro, e penso que é a afirmação mais importante que hoje aqui proferiu, é sobre o

plano b, as medidas adicionais. Acabou de dizer-nos que não é «se», é «quando», como já foi recordado pelo

Sr. Deputado Hélder Amaral. Mas o Sr. Ministro disse mais, disse que essas medidas adicionais não serão

cortes de salários, nem aumento de impostos diretos, o que significa que prepara-se para aumentar os

impostos indiretos mais uma vez.

Já sabíamos que o imposto sobre os combustíveis iria aumentar — mais, e, se calhar, novamente a meio

da noite — mas talvez também o IVA. E era isto que eu gostava que o Sr. Ministro confirmasse.

Que impostos indiretos se prepara para aumentar em abril, para tapar os buracos que os senhores estão a

criar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para finalizar esta ronda de pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começo por saudá-lo pelo

anúncio que fez na sua intervenção inicial relativamente à subida da dedução específica de cada dependente

para os 600 € em sede de IRS. Aproveito para o questionar sobre se tem alguma novidade relativamente aos

ascendentes.

Tenho uma questão concreta para fazer relativa às transferências para as Regiões Autónomas. O valor

constante do mapa XVIII não cumpre com o critério definido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Gostaria que nos dissesse, de forma clara, se esse valor vai ser corrigido, uma vez que estão em falta 17,5

milhões de euros, e se o critério definido na Lei vai ser cumprido com igual rigor paras ambas as Regiões

Autónomas.

A Madeira voltou a ser a Região mais pobre de Portugal, na sequência do plano de ajustamento

económico-financeiro de que foi alvo, que somou a austeridade de âmbito regional à austeridade que resultou

do plano de ajustamento a que o País foi sujeito pela troica, havendo ainda a considerar o empobrecimento

que decorre dos programas de ajustamento locais dos municípios que tiveram de recorrer ao PAEL (Programa

de Apoio à Economia Local). A Região Autónoma da Madeira enfrenta o peso de uma dívida insustentável e

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