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24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Isso é aquilo a que a direita chama, sugestivamente, realidade, democracia-cristã ou social-democracia.

Pois podem chamar-lhe tudo isso, sendo que não representam nenhuma delas nunca.

E este Orçamento recusa as ideias que a direita tornou dominantes em largos setores da nossa sociedade,

nomeadamente que trabalhar mais horas é necessariamente ser mais produtivo, que não ter direitos laborais é

moderno, que os sindicatos são arcaicos, que a precariedade facilita a empregabilidade, que os baixos

salários são uma inevitabilidade, que o Estado gere sempre pior que o setor privado, que as reformas

estruturais são sempre aquelas que nos retiram dignidade, que nos retiram direitos, que nos retiram

rendimentos.

Aplausos do PS.

Mas esse não é o nosso caminho, e este Orçamento prova-o e demonstra-o!

Recusamos a resignação a esse mundo, que é o da direita, porque não é a realidade que nos divide, Srs.

Deputados, mas antes as opções políticas para intervir sobre essa realidade. Procuramos transformar e

reformar um sistema económico, que é, demasiadas vezes, demasiado injusto e ao qual jamais nos

resignaremos, lançando assim as verdadeiras reformas estruturais, aquelas que verdadeiramente contam,

para que nenhum português fique para trás, para que nenhum português fique na beira da estrada.

É isso que nos divide da direita e é isso que une os partidos que apoiam este Governo, que não se

resignam, que não se conformam e que hoje votarão favoravelmente o Orçamento do Estado na generalidade.

Aplausos do PS.

Aliás, já hoje aqui se falou muito de Sérgio Godinho e de Jorge Palma, dois intérpretes de que gosto muito,

confesso. Mas permitam-me acrescentar ao repertório, Zeca Afonso, por acaso no dia da efeméride da sua

morte. Disse ele: «Acima de tudo é preciso agitar, acima de tudo é preciso não ficar parado, acima de tudo é

preciso ter coragem, acima de tudo nós temos é de ser gente.»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pois é este desassombro que une os partidos que suportam este Governo. É isso que mobiliza este

Governo e é isso que a esquerda parlamentar está a fazer pela gente que lá fora mais precisa. E é a isso que

este Orçamento este responde.

E é por causa disso que os Deputados da direita, do PSD e do CDS-PP não se conformam, não se

resignam e estão com a violência verbal que lhes é reconhecida.

Sr. Ministro, as opções do Orçamento do Estado contribuem para a recuperação económica, contribuem

para a criação de emprego, para além de diminuírem o risco de pobreza e o risco de desigualdades,

garantindo, ao mesmo tempo, as condições de sustentabilidade estrutural da segurança social. Também aí

deixamos a era das inevitabilidades da direita e entramos na era das opções, na era das escolhas. E o Partido

Socialista felicita o Sr. Ministro por essa opção.

Termino, Sr. Ministro, questionando-o se está em condições de indicar a esta Câmara o impacto das

políticas de austeridade sobre o orçamento da segurança social, tanto pelo desemprego gerado, como pela

emigração massiva que a direita provocou no nosso País. Qual foi o impacto real destas políticas nas receitas

contributivas da segurança social e qual seria o impacto esperado nos próximos anos se não invertêssemos

decididamente este rumo, como a partir de hoje iremos fazer?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, valorizamos muito as medidas de

recuperação de rendimentos e de reposição dos apoios sociais que constam deste Orçamento,

designadamente ao nível do salário mínimo e do combate à pobreza.

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