O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE FEVEREIRO DE 2016

67

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Por isso, sinalizamos como positivo o aumento do abono de família e o

aumento do complemento solidário para idosos, embora entendamos ser possível e necessário ir mais longe

nessas prestações sociais, bem como no subsídio social de desemprego.

E, no que se refere às pensões, Sr. Ministro, entendemos que a sua valorização passa obrigatoriamente

pelo aumento do seu valor real e não apenas pelo descongelamento do mecanismo de atualização.

Não podemos ainda deixar de referir aqui que foram, de facto, as pessoas com deficiência e as suas

famílias as mais atingidas pela política de desbaste de direitos, de rendimentos e de prestações sociais,

executada, nos últimos quatro anos, pelo Governo do PSD e do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E nesta mesma matéria não podemos deixar de assinalar o progresso que

foi possível fazer no âmbito da pensão especial de invalidez, em relação à qual esta Assembleia, com os votos

contra do PSD e do CDS, repôs a lista de doenças incapacitantes e retirou a repudiável premissa que

contemplava, para a atribuição desta prestação, a previsão clínica de estas pessoas ficarem em situação de

dependência ou morte, num prazo de três anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Esta mesma Assembleia da República, com os votos contra do PSD e do

CDS, decidiu alargar a atribuição desta prestação às pessoas com doenças raras, o que é um progresso

significativo nesta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Ministro, registamos também como positivo o aumento do subsídio por

assistência de terceira pessoa, que, embora insuficiente, não deixa de ser um passo para melhorar as

condições de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, sendo também de registar como positivo o

alargamento das deduções de despesas por deficiência, em sede de IRS.

Relativamente à prestação única, proposta neste Orçamento do Estado, gostaríamos de afirmar que,

independentemente do modelo que for encontrado, esta prestação deve, sim, corresponder a mais apoio e a

mais dignidade na vida das pessoas com deficiência.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Ministro, a inclusão das pessoas com deficiência deve corresponder, na

vida concreta e no seu dia-a-dia, ao que está consagrado em vários diplomas legais, devendo também

assentar numa intervenção que deve ser transversal e na garantia de um conjunto de direitos fundamentais.

É, por isso, essencial a implementação de medidas que garantam o direito destas pessoas a uma vida

digna e independente. E é exatamente neste sentido que importava saber quais as medidas prioritárias para o

Governo e as que pretende implementar no imediato.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Jorge

Falcato e Diana Ferreira, vou concentrar-me nas questões que ambos colocaram em torno das medidas

destinadas às pessoas com deficiência.

Associo-me ao trabalho que foi feito na Assembleia da República no que toca às pensões de invalidez e,

como os Srs. Deputados, considero que os passos que foram dados nas políticas sociais no que toca às

Páginas Relacionadas
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 40 68 pessoas com deficiência são ainda insuficiente
Pág.Página 68