I SÉRIE — NÚMERO 40

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pessoas com deficiência são ainda insuficientes. Eu próprio disse que é a área mais frágil do nosso sistema de

proteção social.

A ambição que devemos ter é relativamente simples: tornar possível que todas as pessoas com deficiência

tenham um rendimento que os situe acima da linha da pobreza. Esse é um objetivo claro, simples, mas tem de

ser construído de forma exigente do ponto de vista do sistema, para que seja possível conciliar na mesma

prestação dois direitos essenciais para as pessoas com deficiência: o direito ao trabalho e o direito à proteção

social.

Não é tecnicamente uma prestação fácil essa que combina esses dois direitos — ao contrário, por

exemplo, do complemento solidário para idosos, que é destinado a pessoas que já estão fora do mercado do

trabalho —, mas contamos com o esforço das nossas bancadas para construir, com esse triplo objetivo (um

rendimento, a proteção social, mas também o direito ao trabalho), um modelo que seja sustentável, eficaz,

rigoroso, mas que dê pleno cumprimento ao objetivo que todos temos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluído este período de pedidos de esclarecimento ao

Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, é para fazer entrega na Mesa de um documento. Trata-se da

página 39 do Programa de Estabilidade, que tantas vezes tem sido citado a despropósito e erradamente

durante este debate.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, não podemos continuar a aceitar que o Governo insista naquilo que não é

verdade.

O que é referido na página 39 do Programa de Estabilidade são, fundamentalmente, duas coisas. Diz-se no

documento que, para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, é preciso, por um lado, encontrar

soluções pela via da receita ou pela via da despesa e, por outro, que isso seja feito numa base de grande

consenso nacional.

O que entendemos é que o Governo tem de defender as suas políticas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, isto não é uma interpelação à Mesa.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … tem de defender as suas opções e não vale a pena estar, de uma forma

mentirosa,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Está esclarecido, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … insistentemente mentirosa, a dizer aquilo que não está no documento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, pode fazer distribuir o documento.

Vamos prosseguir com as intervenções.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr. e Sr.ª

Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado, que hoje discutimos,

evidencia uma nova visão para a sociedade portuguesa e tem como marca clara a recuperação da confiança