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I SÉRIE — NÚMERO 40

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Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, para pedir

esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, falar aqui de parcerias

público-privadas (PPP) também é falar, e muito, de economia. Relembro que, em 2015, o Governo PSD/CDS

previa uma poupança na renegociação de 7350 milhões de euros nas PPP, mas apenas conseguiu 760

milhões, 10 vezes menos. Repito: 10 vezes menos! Ou seja, ou o Governo atuou por incompetência ou por

má-fé! Ou, melhor, a responsabilidade cedeu lugar à irresponsabilidade, a transparência cedeu lugar à

opacidade e a verdade foi substituída pela mentira.

As PPP, muito em particular as rodoviárias, são autênticos monstros sorvedores de dinheiros públicos…

Vozes do PSD: — Olhe para ali, para aquela bancada! Olhe para a bancada do Governo!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … e no seu interior reina a usura, a falta de transparência e até a

acusação de casos de corrupção, tendo elevadas taxas de rentabilidade de 8%, 10% e 12%, o que é um

verdadeiro escândalo. Os encargos líquidos, em 2014 e 2015, por ano, foram mais de 1000 milhões de euros

e, em 2016, de 1619 milhões de euros.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Este Orçamento do Estado, que representa uma lufada de ar fresco e o

início de esperança para o povo português, prevê no seu Relatório a não existência de portagens em vias sem

alternativa. Isto tem a ver com a economia e no País temos três casos graves: A22, A23 e A25. A A22 é um

caso muito grave, e isto tem a ver com a economia, com a vida das pessoas, com aquilo que se perde no

turismo e na economia, como disse.

O Governo PSD/CDS impôs portagens também no Algarve, o anterior líder do PSD Passos Coelho, o seu

Governo, aplicou portagens também no Algarve, no âmbito da aplicação dos PEC do anterior Governo. Mas a

estrada nacional n.º 125 não representa qualquer alternativa, como se sabe, e transformou-se, novamente, na

«estrada da morte». Quase 10 000 acidentes/ano, uma média de 27 acidentes/dia,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … cerca de 30 vítimas mortais/ano, uma média de 150 feridos

graves/ano. É uma espécie de estado de guerra não declarado no Algarve aquilo que existe, e isto é

insuportável!

O Bloco de Esquerda, o Algarve, os cidadãos, todas as pessoas do sul do País não irão descansar

enquanto não se acabar com esta tragédia que acontece no sul do País.

Aplausos do BE.

Sr. Ministro, em que ponto se encontra a requalificação desta via neste momento, que tem obras a céu

aberto? Esta via nunca foi, efetivamente, concluída, aliás, o contrato foi mutilado, o que, neste momento, traz

um sofrimento atroz, que não pode continuar, à população do sul do País.

Relembro aqui as promessas do Sr. Primeiro-Ministro que, numa reunião que teve comigo antes das

eleições legislativas, disse que iria estudar o contrato da Via do Infante, reconheceu que a estrada nacional n.º

125 era um autêntico massacre e admitiu retirar as portagens tanto na A22, como na A23 e na A25, regiões de

particular afluxo turístico, regiões transfronteiriças e do interior.

Nós não abdicamos desta luta, fiquem cientes disso todas e todos os Srs. Deputados e Ministros aqui estão

presentes.

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