24 DE FEVEREIRO DE 2016

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Governo, foi com os responsáveis da Web Summit para demonstrar-lhes a continuação desse apoio e garantir-

lhes que esses medos — quiseram reunir comigo porque, de facto, havia muita gente a lançar medos sobre a

instabilidade no País —, que, talvez, existam em algumas cabeças, não se consubstancializam nos

investimentos. E o que vemos é um dos maiores investimentos do turismo a ser concretizado no mês passado.

Portanto, pessoas que poderiam ter desistido de investir em Portugal,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia: — … por terem medo do atual Governo, continuaram a investir. Ou seja, vejo

a Altice a escolher o centro de inovação em Aveiro, a Mecatron a investir em Évora e vários outros grandes

eventos e investimentos a concretizarem-se e a continuarem a negociar connosco.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Ministro da Economia: — Nada disto diminui o mérito do anterior Governo, apenas nega a ideia de

que esteja a haver algum medo ou algum receio dos investidores internacionais com a mudança de Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Sr. Ministro da Economia, eu tinha uma pergunta para lhe fazer, já não tem tempo para

responder, mas, de qualquer maneira, vou deixar uma breve reflexão e uma questão à qual terá ocasião de

responder, porventura, amanhã, no debate em sede de especialidade.

Em primeiro lugar, pergunto: o que é que diria o professor de Economia, ouvindo agora as declarações do

Sr. Ministro? O senhor andou todos estes anos a dizer que o País precisava de estabilidade fiscal, de

previsibilidade fiscal, de investimento, que as apostas nas exportações e na internacionalização eram

fundamentais para o crescimento, e vemos, hoje, um ministro da Economia que, para além de ser um ministro

invisível, um ministro sem peso político, não tem sequer um modelo e uma estratégia de desenvolvimento

económico para o País que consiga, no meio desta manta de retalhos, que é o Orçamento do Estado para

2016, definir um rumo.

Naturalmente que os empresários portugueses continuam muito preocupados pela falta de rumo, pela falta

de visibilidade, pela falta de peso não só do Ministro mas das próprias políticas económicas para o próximo

ano e, sobretudo, pela falta de estratégia que permita consolidar o trabalho que foi feito pelo anterior Governo.

Falando de fundos comunitários, o Sr. Ministro insiste na mesma falácia que o Sr. Primeiro-Ministro e o

Ministro Pedro Marques, esse, sim, é quem manda nos fundos comunitários, nem sequer é o da Economia. É

extraordinário ver que quem gere o apoio às empresas é um secretário de Estado do Ministro do Planeamento

e das Infraestruturas, nem isso lhe deixaram, Sr. Ministro, o que só prova a força e o peso político que a

Economia tem neste Governo.

Mas, relativamente à falácia repetida dos 4 milhões de euros pagos às empresas em 2015, é uma mentira,

é uma falácia, aliás só compaginável com o estilo deste Governo, que lança cortinas de fumo, que repete

inverdades, que está numa campanha eleitoral permanente.

Eu lembro ao Sr. Ministro da Economia — se não tiver esses números pode perguntar ao Ministro Pedro

Marques — que, no ano 2015, os fundos comunitários serviram para fazer uma transferência de 400 milhões

de euros, mais de 1 milhão de euros por dia, pela simples razão de que, no mesmo ano em que se

preparavam as candidaturas para o Portugal 2020, estava em período de execução o QREN, o anterior quadro

comunitário, que transferiu para as empresas 400 milhões de euros. E se lhe somar os 600 milhões de euros

que foram transferidos em 2014 perfaz um total de 1000 milhões de euros. Foram 1000 milhões de euros em

730 dias, Sr. Ministro, muito mais do que 1 milhão de euros!

Portanto, quando vem dizer que vão agora salvar o País com a injeção de dinheiros comunitários, de

fundos comunitários na economia portuguesa estão a faltar à verdade, porque se esquecem de referir que