I SÉRIE — NÚMERO 41
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somado anos ou mesmo décadas de luta, ao combate do momento para que pudesse nascer a Constituição
que nos rege e que foi sendo revista e afeiçoada a novas eras.
Por isso, a Lei Fundamental continua a ser o nosso denominador comum: todos, nalgum instante,
contribuíram para, ao menos, uma parte do seu conteúdo.
Defendê-la, cumpri-la e fazê-la cumprir é dever do Presidente da República. E sê-lo-ia sempre, mesmo que
o tê-la votado, o ter acompanhado algumas das suas principais revisões e o tê-la ensinado ao longo de 40
anos, não responsabilizassem acrescidamente quem acaba de assumir perante vós as funções presidenciais.
O Presidente da República será, pois, um guardião permanente e escrupuloso da Constituição e dos seus
valores, que, ao fim e ao cabo, são os valores da Nação que nos orgulhamos de ser.
Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
O valor do respeito da dignidade da pessoa humana, antes do mais, de pessoas de carne e osso, que têm
direito a serem livres, mas que têm igual direito a uma sociedade em que não haja, de modo dramaticamente
persistente, dois milhões de pobres, mais de meio milhão em risco de pobreza, e, ainda, chocantes diferenças
entre grupos, regiões e classes sociais.
Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
Salvaguardar a vida, a integridade física e espiritual, a liberdade de pensamento, de crença, de expressão
e o pluralismo de opinião e de organização é um dever de todos nós.
Como é lutar por mais justiça social, que supõe efetiva criação de riqueza, mas não se satisfaz com a
contemplação dos números e quer chegar às pessoas e aos seus direitos e deveres.
Valores matriciais da Constituição são, de igual modo, os da identidade nacional, feita de raízes na nossa
terra e no nosso mar, mas de vocação universal, plataforma que constituímos entre continentes e, sobretudo,
entre culturas e civilizações.
Raízes nesta terra e neste mar, que formam um verdadeiro arquipélago com três vértices — continente,
Açores e Madeira —, e abarca o Oceano que nos fez e faz grandes. Daí o podermos e devermos continuar a
assumir o mar como uma prioridade nacional, uma prioridade querida a Vossa Excelência, Sr. Professor
Aníbal Cavaco Silva.
Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
Prioridade nascida de uma geoestratégia e, sobretudo, de uma vocação universal — como escrevia
António Lobo Antunes: «se a minha terra é pequena, eu quero morrer no mar».
Vocação universal, de nação repartida pelos cinco continentes, em que mais de metade de nós, entre
nacionais e descendentes, vive a criar «Portugais» fora do nosso território físico, mas dentro do nosso território
espiritual.
Vocação universal, no abraço que nos liga aos povos irmãos, que partilham a nossa língua, numa
comunidade aberta e inclusiva.
Vocação universal, em que a história se junta à geografia e em que o sermos europeus, no ponto de
partida e na firme vontade de participarmos na unidade europeia, se enriquece com o sermos transatlânticos
e, mais do que isso, podermos aproximar gentes e falas e economias e sociedades as mais distintas, sem
xenofobias, sem intolerâncias, sem complexos de falsa superioridade ou de incompreensível inferioridade.
Em suma, identidade nacional feita de solo e sangue, de aposta na língua, na educação, na ciência, na
cultura, na capacidade de saber conjugar futuro com passado, sem medo de enfrentar o presente.
Uma identidade vivida em Estado de direito democrático, representativo, mas também participativo e
referendário, plural e fraterno, respeitador da soberania popular, da separação e conjugação de poderes, da
independência da justiça, da autonomia político-legislativa dos Açores e da Madeira e da autonomia
administrativa do poder local.
Zeloso na proteção das liberdades pessoais e políticas, mas apostado na afirmação dos direitos
económicos, sociais e culturais. E, por isso, Estado social de direito em que a criatividade da iniciativa privada