11 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Essa vossa demagogia não vos livra da vossa responsabilidade

pelo vosso Orçamento, que é o que aqui está em discussão, no qual ninguém confia e que não serve Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Este é um Orçamento que rompe com o caminho traçado pelo Governo anterior.

Tem uma novidade fundamental: é um Orçamento constitucional. E como deve parecer estranho a PSD e

CDS que seja possível fazer um Orçamento que cumpra a Constituição! Mas é um Orçamento também que

pára o caminho do empobrecimento.

Não é o Orçamento que todos nós desejávamos. Creio que podemos dizer que queríamos mais, muito

mais!, mas é muito melhor do aquele que o PSD e o CDS trariam a esta Assembleia.

Diria, em primeiro lugar, à direita: não vale a pena estarem tão amuados, tão amargurados com este

Orçamento, com este debate! Não vale a pena, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados do PSD, fazerem apenas

meia oposição, porque, dizerem que botam abaixo e não fazerem sequer uma única proposta de alteração, é

mesmo uma meia-oposição que fica a marcar o PSD.

De facto, não quiseram vir a jogo discutir a sério propostas alternativas e acrescentar ideias que até

poderiam ser boas e ajudar o País, mas não! Olharam para o espelho e pensaram no mal que fizeram no

passado e concluíram: «Nós não temos nenhuma ideia boa para o País, para quê apresentar propostas de

alteração ao Orçamento do Estado?». Esta é a conclusão que retiramos da prestação do PSD neste debate.

Da parte do Bloco de Esquerda, não há essa pretensão. Dissemos, no início do debate orçamental, que o

Orçamento cumpria com o acordo que tinha sido traçado com o Bloco de Esquerda quando foi apresentado

pelo Governo, que ficou pior depois de ir a Bruxelas, mas que tudo faríamos para que ficasse melhor depois

de passar na Assembleia da República. E estamos cá à altura desse desafio.

Apresentámos propostas nas mais diversas áreas, todas com o mesmo objetivo: dar mais rendimento às

pessoas, dar mais dignidade a quem vive do trabalho no nosso País. E cumprimos com essas promessas!

No que toca à tarifa social, mais de 1 milhão de famílias terão, automaticamente — repito, automaticamente

—,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O vosso propósito era baixar o IVA!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … acesso à tarifa social. Apoios sociais, complemento solidário para

idosos, abono de família, são novas medidas que irão dar mais rendimento às pessoas para combater as

desigualdades, para combater a pobreza.

Não ficamos por aí! Garantir uma vida digna a quem tenha alguma deficiência é também um dos propósitos

que o Bloco de Esquerda traz a debate e, por isso, queremos que sejam feitos projetos-piloto de vida

independente.

Teremos, ao longo destes três dias de debate de especialidade, a possibilidade de debater em

profundidade estes e outros temas. Partimos com a garantia de ter estado à altura do desafio, cumprindo o

compromisso que tínhamos com o Governo e com o Partido Socialista, acrescentando a esse compromisso

aquele que temos com o povo português: melhorar o Orçamento na Assembleia da República, garantir que ele

sai melhor daqui do que entrou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.