I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para já é só estudar!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É que também estamos a combater aquilo que os senhores

semearam.

Protestos do CDS-PP.

Eu poderia até dizer que não foi só aqui, também poderíamos falar das alterações que os senhores fizeram

à legislação laboral, que eram um convite às entidades patronais para despedirem. Os senhores facilitaram o

despedimento e tornaram o valor das indemnizações, em caso de despedimento, muito mais barato. Era tipo

saldo: não custa nada, é fácil, é só despedir. Foi isto que os senhores fizeram.

Portanto, penso que as pessoas que trabalham merecem mais respeito,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Merecem, merecem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … respeito que os senhores tiveram por elas. Mas não foi só a

este nível, foi a todos os níveis. As pessoas merecem mais respeito, e, portanto, Os Verdes associam-se à

necessidade de combater a precariedade,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estudar, não é combater! É estudar!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … porque os senhores fizeram muito mal aos portugueses em

matéria laboral. Já dei alguns exemplos e poderia dar mais. E já nem falo dos feriados, dos horários de

trabalho, do congelamento dos salários, falemos apenas de precariedade laboral.

Os estudos indicam-nos que,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, mas vão fazer mais estudos!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … durante os últimos quatro anos e meio, os senhores até

procuraram fazer mais, procuraram institucionalizar a precariedade, transformaram aquilo que deveria ser

exceção numa regra. Era só fazer favores às entidades patronais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É altura, de facto, de nos associarmos neste combate à precariedade laboral que os senhores não só, pura

e simplesmente, ignoraram, como, pelo contrário, semearam.

Aplausos de Os Verdes, do BE, do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre este artigo 18.º, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Secretária

de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quanto às questões que foram referidas, há duas a que não posso deixar de responder.

Relativamente à Sr.ª Deputada do PSD que nos falou da deficiência e das propostas que apoiam as

pessoas com deficiência, de facto, introduzimos uma alteração neste Orçamento do Estado que aumenta o

complemento por dependência, o subsídio por assistência à pessoa, que são as pessoas que apoiam as

pessoas com deficiência. Este complemento, a bonificação por deficiência, não foi sujeito a uma atualização

durante todo o período em que os senhores foram Governo e vai ser atualizado agora.

Aplausos do PS.