11 DE MARÇO DE 2016

25

Os senhores deixaram no PT2020 uma medida de qualificação das pessoas com deficiência ou

incapacidade, mas defrontámo-nos, em dezembro, com candidaturas que não estavam em condições de

serem abertas e estas instituições que apoiam pessoas com deficiência não iriam conseguir pagar os seus

salários em janeiro, iriam ter de encerrar e deixar de dar esses apoios. Nós encontrámos uma medida

alternativa até conseguirmos ter no PT2020 as condições reunidas para que a candidatura fosse aberta, e foi

aberta esta semana.

Portanto, acho inacreditável falarem assim desta situação. Estamos a trabalhar numa prestação única para

as pessoas com deficiência e parece que estas medidas não importam. Penso que para as pessoas com

deficiência importam e importam muito.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

E importam muito mais do que todas as medidas que não encontrámos nos Orçamentos dos últimos quatro

anos destinadas a pessoas com deficiência.

Aplausos do PS.

Relativamente à intervenção do Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS, o combate à

precariedade não foi, de facto, uma prioridade do anterior Governo, disso não temos dúvidas nenhumas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Deste também não é!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Gostaria de saber onde está esse levantamento,

porque, de facto, ele não existe e temos de o fazer.

Aplausos do PS.

E gostaria, também, porque é uma dúvida com que fico da intervenção que ouvi, de saber se, afinal, o

Grupo Parlamentar do CDS concorda ou não com um programa de combate à precariedade, porque parece

que não concorda, pelas intervenções que acabámos de ouvir.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

E, já agora, pergunto: qual seria a estratégia para o combate à precariedade que iria ser introduzida se os

senhores fossem governo agora e que não foi introduzida nos últimos quatro anos?

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos à

Sr.ª Secretária de Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É para mandar distribuir o levantamento que eles fizeram!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, dando de barato

que o estudo é necessário — o Sr. Deputado de Os Verdes, acabou de dizer que não, que está tudo

estudado…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Não, não! O Sr. Deputado José Luís Ferreira acabou de dizer que está tudo estudado,…