11 DE MARÇO DE 2016

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E, obviamente, procurarão aproveitar todos os pretextos para deitar abaixo o Orçamento do Estado,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah! Acusou o toque!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … para que nada daquilo que está no Orçamento do Estado possa ser

aprovado.

Da nossa parte, Srs. Deputados do PSD e do CDS, podem ter a garantia de que não contaremos para essa

tentativa de liquidação não só do que está previsto no Orçamento mas também daquilo que, estando fora do

Orçamento, já foi aprovado e precisa de ser concretizado por via do Orçamento.

Esta matéria tem a ver com as questões relacionadas com os trabalhadores da Administração Pública e do

setor empresarial do Estado, com a abertura da contratação de trabalhadores nas autarquias locais, com as

perspetivas que se colocam, por exemplo, em relação às instituições do ensino superior, para poderem dar

resposta a problemas criados e agravados pelo Governo do PSD e do CDS.

Portanto, o PCP, com as suas propostas e com o contributo que foi dando ao longo do tempo para que o

Orçamento desse essa resposta, não deixará de, marcando a sua posição, contribuir para que essas medidas

positivas possam ser concretizadas com a aplicação do Orçamento do Estado.

Para concluir, relativamente à precariedade, queria dizer apenas o seguinte: há uma dúvida que vai ficar

neste debate. Da intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida, fica esta pergunta: se a norma é assim

tão inofensiva, por que é que sempre a rejeitaram no passado, quando nós a apresentámos? É que sabe, Sr.

Deputado João Pinho de Almeida, esta norma aparece no Orçamento do Estado porque o PCP insistiu para

que ela aparecesse, porque ela corresponde a propostas que, anteriormente, o PCP apresentou e, na altura,

os senhores nunca disseram que era inofensiva,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já percebi!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … arranjaram foi sempre argumentos para perpetuar a precariedade na

Administração Pública, para perpetuar a fragilização dos vínculos laborais e das condições laborais dos

trabalhadores da Administração Pública. E o exemplo está na vossa ação, na ação de um Ministro do CDS na

segurança social: é que, em novembro passado, seriam despedidos 75 trabalhadores da segurança social. E

foram os senhores, quando tinham a tutela da segurança social, que empurraram trabalhadores com

deficiência para a requalificação, foram os senhores, quando tinham a tutela da segurança social, que

apontaram como destino a doentes oncológicos com incapacidades de 60% o despedimento por via da

requalificação.

É a estas opções e a estas políticas que este Orçamento perspetiva um fim, com o contributo do PCP, de

que muito nos orgulhamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, é apenas para dizer ao Sr. Deputado João Pinho

de Almeida que, se calhar, não percebeu o que eu disse.

É que eu não disse que este estudo não era necessário e que estava tudo estudado, disse uma coisa

substancialmente diferente, ou seja, que todos os estudos, e de várias entidades, indicam claramente que o

Governo anterior, o Governo PSD/CDS, engordou substancialmente a precariedade, em Portugal, o que é uma

coisa substancialmente diferente. E aquilo que há a registar neste debate é que os senhores não são capazes

de desmentir esta afirmação: os senhores engordaram substancialmente a precariedade laboral, em Portugal.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.