11 DE MARÇO DE 2016

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Para quem vive na Madeira, e face aos sacrifícios que os madeirenses sofreram nos últimos anos, será

este o alívio que se vai sentir e que decorre apenas deste Orçamento do Estado, porque, a nível regional, o

orçamento já aprovado mantém o rumo do empobrecimento, mantém o corte nos subsídios de insularidade,

não repõe as taxas mais baixas do IRS e do IVA que vigoraram até 2011.

Com as alterações propostas, o valor das transferências para esta Região atingiu o valor mais alto desde

2011 e quero aqui denunciar a hipocrisia dos Deputados do PSD da Madeira que aprovaram o Orçamento de

2014, que retirou 70 milhões de euros às transferências para a Região, e, agora, quando este valor é reposto

no patamar anterior, votam contra, como fizeram inicialmente.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

É hipocrisia de quem esteve na maioria na Legislatura anterior e ignorou os problemas da Região, exigindo

agora que sejam todos resolvidos de uma vez, procurando pretextos para votar contra em questões laterais e

não vendo o essencial, ou seja, que este Orçamento, para a Madeira, é o melhor dos últimos anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O relacionamento entre Estado e

Regiões Autónomas tem de ser regido pela transparência e pela equidistância face a ambas as Regiões,

independentemente da quantidade de maquilhagem mágica bloquista ou socialista que tenta transparecer aqui

no Orçamento.

O princípio basilar do relacionamento constitucional e institucional face às Regiões Autónomas não se

coaduna com esta inusitada quantidade de incongruências contidas neste Orçamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Não é aceitável que o Governo discrimine a Madeira face aos Açores e

não cumpra a Lei das Finanças Regionais, desde logo como se pode ver no artigo 38.º, em que a mesma

fórmula não é aplicada de forma igual para as duas Regiões no que diz respeito ao Fundo de Coesão

nacional.

Entre tantas correções e tantas erratas que marcaram este processo orçamental, é no mínimo caricato

chegar a esta fase da discussão sem que esta injustiça flagrante tenha sido corrigida. Será que é assim que o

Governo do PS pretende assinalar os 40 anos de autonomia que se comemoram este ano?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sobre o artigo 39.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas, tem a

palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, deixo uma nota para

dizer que a Sr.ª Deputada do PSD Rubina Berardo com certeza que não percebeu o que é que está a ser

discutido. Estamos a debater três propostas semelhantes, sendo uma delas do Partido Socialista, que repõem

precisamente a Lei das Finanças Regionais.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Não, não! Estamos a discutir a proposta do Orçamento!

O Sr. CarlosPereira (PS): — Portanto, esta foi uma não intervenção sobre um não caso.

Sr. Presidente, gostaria de aproveitar para fazer o ponto da situação sobre as propostas do Partido

Socialista para as Regiões Autónomas.