I SÉRIE — NÚMERO 42

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Vozes do PSD: — Não, não!

A Sr. Secretária de Estado da Segurança Social: — Pois, não perceberam, mas talvez seja importante

irem verificar a alteração que foi feita na atualização das pensões.

Portanto, a lei do IAS está parcialmente reposta este ano, com a atualização das pensões, e teremos as

condições para repor toda a lei do IAS no próximo ano, sendo esse o compromisso que assumimos.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

O CDS apresenta uma proposta de alteração que visa salvaguardar o poder de compra de mais de um milhão

de pensionistas. Trata-se de uma proposta que garante que pensões mínimas, sociais e rurais, serão

atualizadas anualmente pelo menos no valor da inflação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Estamos a falar, Sr.as

e Srs. Deputados, dos pensionistas mais

pobres, dos pensionistas que não têm voz e daqueles que, sempre que pode, o Partido Socialista procura

prejudicar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Assim foi em 2010, quando congelaram estas pensões, e assim

volta a ser em 2016, quando propõem um aumento de 0,4% sendo o último dado da inflação prevista de 1,5%.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): -- Exatamente!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Aqueles que, em 2015, propunham aumentos de 25 €/mês, como

o Bloco de Esquerda e o PCP, e que aprovarão este Orçamento do Estado aceitando para um ano tudo o que

prometiam para cada mês, têm agora uma nova oportunidade para demonstrar se estão do lado destes

pensionistas, se mantêm a coerência das propostas que aqui apresentaram neste Parlamento ou se se

conformam com aumentos de 1 € quando propunham 25€/mês.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há que passar das palavras

aos atos e veremos como será a vossa coerência.

Esta proposta que o CDS apresenta é um ato da maior justiça social, é um teste à coerência das bancadas

da esquerda parlamentar e é um ato de defesa destes pensionistas.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro a quem ainda não exerceu o seu direito de voto que estão a

decorrer na Sala D. Maria eleições para órgãos externos à Assembleia, que terão lugar até ao final da

presente sessão.

Dou, agora, a palavra, ainda no âmbito do artigo 69.º-A, à Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes.