I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. João Oliveira (PCP): — … quer em relação à proposta 169-C, de aumento de 10 euros das pensões,

quer em relação às outras propostas que enquadram o aumento das pensões na Legislatura que o PCP quer

discutir na Assembleia da República.

Portanto, coloco ao Sr. Presidente a questão de saber se, não prejudicando, obviamente, o tempo do PCP,

é possível repetir-se a explicação que foi dada, ou se os Srs. Deputados do PSD e do CDS têm mesmo de

consultar a gravação para poderem responder àquilo a que não querem responder.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia) — O Sr. Deputado João Oliveira vai desculpar-me mas sabe

qual é a resposta à sua pergunta. A forma como os grupos parlamentares utilizam o seu tempo e conduzem a

sua intervenção é um problema dos grupos parlamentares.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às

intervenções que ouvimos há pouco das bancadas do PSD e do CDS não posso deixar de congratular a Sr.ª

Deputada Joana Barata Lopes porque, pela primeira vez, ouvimos o PSD reconhecer que só aumentou as

pensões de valor mais baixo e que não aumentou as pensões mínimas.

Aplausos de Deputados do PS e do BE.

De facto, aumentou as pensões de valor mais baixo, mas isso – e podemos explicar até á exaustão, não

tenho problema nenhum – não corresponde aos pensionistas mais pobres. O facto de um pensionista receber

uma pensão mínima não significa que seja pobre…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O facto de um pensionista receber a pensão mínima…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, peço que criem as condições para a Sr.ª

Secretária de Estado continuar a sua intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — De facto, um pensionista que recebe a pensão

mínima e é beneficiário do complemento solidário para idosos (CSI) é pobre.

O que aconteceu nos últimos quatro anos foi um corte no valor do complemento solidário para idosos ao

mesmo tempo que atualizaram algumas das pensões de valor mais baixo. E talvez importe explicar um pouco

como é calculado e o que é este complemento. O complemento solidário para idosos é a atribuição de um

valor ao qual é deduzido o valor da pensão. É uma conta matemática muito simples: se nós aumentamos o

valor da pensão e diminuímos o valor do complemento solidário para idosos esse pensionista, no final do mês,

vai receber menos do que recebia inicialmente, porque recebe mais 10 € de pensão e menos 20 € de

complemento solidário para idosos.

Aplausos do PS e do BE.

E foi isto que aconteceu nos últimos quatro anos.

Portanto, importa repor a verdade relativamente a esta questão da atualização das pensões.

A atualização das pensões para os pensionistas de valor mais baixo que não sejam beneficiários do

complemento solidário para idosos não está a beneficiar os idosos mais pobres. O aumento do valor do

complemento solidário para idosos está, esse sim, a beneficiar o rendimento dos idosos mais pobres.